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Manaus
DE OLHO

TRE-AM inicia atividades da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral

Visando as eleições deste ano, comissão com três juízes e assessoria de 20 servidores atua na repressão da propaganda irregular na rua e nos meios digitais. Centro irá apurar as denúncias em todo o Estado 19/07/2018 às 07:00
Show fiscalizacao eleitoral
Foto: Antônio Lima/Arquivo AC
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

De olho nas redes sociais e na proximidade de datas importantes do calendário eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou, nessa quarta-feira (18), as atividades da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral com a inauguração do centro de operações. O local receberá as denúncias e concentra a atuação das juízas durante as blitzes de propaganda eleitoral.

De acordo com o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, inicialmente o Centro irá atender e apurar in loco as denúncias da capital e as outras 47 zonas eleitorais do interior também estão aparelhadas para receber denúncias. “Estamos compartilhando informações com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para melhor proceder. A intenção é combater as más propagandas, fake news e os que merecerem serão, sim, punidos”, afirmou.

A Comissão é composta por três juízas, com a assessoria de 20 servidores, e funciona no prédio anexo do TRE-AM de 8 às 19h. Diferente do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News que dita política de atuação e investigação, a Comissão atua na repressão da propaganda irregular na rua e nos meios digitais.

“Crimes eleitorais e outras condutas ilegais serão analisadas pelo próprio pleno do TRE. Já fizemos reuniões com a executiva do Facebook, Whatsapp e eles estão preparados para dar uma resposta em até 24 horas porque a propaganda irregular não pode esperar muito. Se está irregular tem que ser reprimido”, avalia a juíza Andrea Medeiros.

Canais

Conforme a juíza Rebeca Mendonça, o TRE-AM irá disponibilizar em breve um contato via WhatsApp, um número de telefone convencional e e-mail para o encaminhamento de denúncias. “Se preferir, o eleitor pode vir pessoalmente até a sala da Comissão. Mediante denúncia, iremos verificar a veracidade e de maneira imediata tomar providências seja notificando a parte ou verificando in loco a procedência da denúncia”, explicou.

Além do aplicativo Pardal, o eleitor pode encaminhar denúncia sobre a realização de propaganda eleitoral irregular à Justiça Eleitoral, compra de votos e outras denúncias para o endereço de e-mail (eleições.am@dpf.gov.br) da Polícia Federal.

Campanha antecipada

A magistrada frisou que a fiscalização durante a pré-campanha será no combate à propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, campanha antecipada se caracteriza pelo pedido de voto explícito.

“O pedido expresso de voto é ‘vote em mim ou’ ‘eu peço o seu voto’. E o explícito é aquele que pelo contexto evidenciado de forma muito clara aquele pré-candidato está pedindo voto”, explicou.

R$ 15 milhões

É o orçamento previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o primeiro turno da eleição. Em caso de segundo turno, o pleito custará R$7 milhões.

800 registros

É a estimativa de candidaturas do TRE-AM para o pleito deste ano, segundo o presidente da Corte. De 20 de julho a 15 de agosto é o período para requerer o registro.

Fake news

Na última segunda-feira (16), representantes de partidos políticos assinaram termo de compromisso proposto pelo Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas (fake news) manifestando a disposição em não utilizar ou disseminar notícias e informações mentirosas durante a campanha eleitoral deste ano . A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar, este ano, com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores; para isso renovou parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.

Propaganda eleitoral inicia em 16 de agosto

- Nas ruas serão autorizados carros de som e minitrios apenas nas carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios, sempre respeitando o limite de 80 decibéis a sete metros do veículo.

- Em veículos, os adesivos não poderão ter mais de meio metro quadrado ou, no vidro traseiro, o tamanho máximo do para-brisa traseiro.

- Na Internet, a novidade fica por conta da liberação do impulsionamento de conteúdos em redes sociais, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos.

- A multa pela prática de propaganda na Internet em desacordo com a lei é de R$5 a 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa.

- A propaganda no rádio e televisão começa no dia 31 de agosto e vai até 4 de abril. Em caso de segundo turno, ela será retomada na primeira sexta-feira após 7 de outubro. O tempo de propaganda foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos cada para eleição majoritária (presidente e governador) e proporcional (deputado estadual e federal).

- Pesquisas eleitorais devem ser registradas cinco dias antes da divulgação, por seu turno.

Resposta ao cidadão

A Justiça Eleitoral está de portas abertas e pronta para investigar e dar uma resposta ao cidadão. As ações do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News são ações preventivas. As denúncias que o Comitê receber, ele encaminha para o Centro de Operações (Comissão de Fiscalização), Polícia Federal e o Ministério Público e com isso permitir uma amplitude a esse combate. A Justiça eleitoral propõe uma eleição na qual os candidatos façam as suas propostas", afirma o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.

"Não queremos que seja um ambiente de condenação e denúncias. Queremos que o candidato no horário eleitoral divulgue suas propostas para que o eleitor possa examinar. No gabinete de gestão integrada, em parceria com as Forças Armadas, teremos reunião no dia 26 para reforçar tanto o transporte e os locais de votação para que o eleitor ao chegar na sessão tranquilo, em paz e sem nenhuma pressão para que ele possa realizar sua escolha, o voto", completa.

OPINIÃO

Rafael da Silva Rocha - Procurador regional eleitoral

A legislação prevê que a propaganda só pode começar no dia 16 de agosto, mas ao mesmo tempo a lei prevê algumas exceções. O pré-candidato tem a autorização para fazer menção à sua pré-candidatura, pode exaltar as suas qualidades pessoais e também divulgar os seus projetos, planos e ações que já foram realizadas. É importante que essa propaganda eleitoral excepcional seja gratuita porque se for paga isso infringe outras regras da legislação eleitoral as quais preveem que só pode haver a movimentação de recursos pela conta bancária da campanha.

Ainda que o conteúdo seja lícito a forma de divulgação por envolver gastos de recurso pode iniciar uma investigação do Ministério Público. Se houver propaganda com conotação eleitoral paga isso pode gerar uma representação do Ministério Público. Neste momento de pré-campanha, estamos atentos em relação a propaganda eleitoral antecipada. Já foi ajuizado representação nesse sentido porque encontramos propaganda com pedido explícito de voto porque não se confunde com pedido expresso.

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