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Manaus
JULGAMENTO

TRE-AM não vê crime em omissão de bens e absolve Arthur Neto em julgamento

Cinco juízes foram contra o relator e votaram pela absolvição do prefeito de Manaus, alegando que houve apenas uma conduta atípica e não necessariamente um crime 07/03/2018 às 14:37 - Atualizado em 07/03/2018 às 14:38
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Larissa Cavalcante Manaus

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidiu em julgamento, a portas fechadas, pela absolvição sumária do prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB) na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em que o chefe municipal é suspeito de ter omitido bens em seu registro de candidatura na eleição de 2016. O processo é julgado em sigilo de Justiça. 

Segundo o advogado do prefeito, Yuri Dantas, a denúncia foi considerada improcedente pela corte alegando "atipicidade da conduta", ou seja, o fato pelo qual Artur foi acusado não constitui crime.

O placar do julgamento foi de cinco votos pela  absolvição sumária, inclusive da juíza federal Marília Gurgel, que pediu vistas na última segunda feira para melhor analisar a matéria. Houve apenas um voto contrário: o do relator, juiz Bartolomeu Ferreira que é favorável à transformação da denúncia em uma ação penal.  

Em dezembro de 2017, o MPF denunciou o prefeito de Manaus por esconder bens na declaração à Justiça Eleitoral. A denúncia teve origem em matéria publicada por A CRÍTICA, que revelou com exclusividade que o prefeito era dono de apartamentos de luxo não registrados em sua declaração de patrimônio. Segundo o MPF, a pena prevista para o crime pelo qual Arthur foi denunciado é de cinco anos de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.

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