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TRE-AM suspende julgamento de Ronaldo Tabosa

Relatora do caso contrariou parecer do Ministério Público e negou pedido do apresentador. Julgamento continua nesta quarta-feira (13) 12/03/2013 às 09:19
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TRE decidirá se Ronaldo Tabosa deve ou não permanecer inelegível por conta de crime eleitoral praticado em 2008
Rosiene Carvalho ---

O julgamento do processo que pode devolver ao vereador eleito Ronaldo Tabosa (PP) a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi suspenso, nesta segunda-feira (11), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Já de início, Tabosa saiu na desvantagem porque a relatora do processo, a desembargadora Socorro Guedes, deu voto negando o pedido do apresentador.

O processo volta ao julgamento nesta quarta-feira (13) quando o juiz federal Dimis Braga, que pediu vistas ontem, trará o caso de voltar ao pleno.

A ação iniciou nas eleições de 2008 e cassou o mandato do então vereador Jander Tabosa, filho de Ronaldo Tabosa. Jander foi cassado por fraude eleitoral. Segundo a denúncia do Ministério Público, Jander se fez passar pelo pai, que era mais famoso que ele, para conseguir votos. No processo, Ronaldo Tabosa era citado como réu, por isso, a decisão tornou os dois inelegíveis pelos próximos oito anos.

No recurso, cujo o julgamento começou nesta segunda, Ronaldo Tabosa pede para ser retirado do caso alegando que o acusado de cometer o ilícito  e quem tinha mandato era o filho e não ele. A alegação já foi acatada pelo TRE-AM em 2011 no julgamento do processo que pedia a cassação do prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB). Naquela ocasião, a mulher de Bi, Michele Garcia, teve o nome retirado do processo sob a mesma alegação.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi a favor de Ronaldo Tabosa. O procurador afirmou que como a ação que cassou Jander era uma ação de impugnação de mandato eletivo não podia ter entre os réus uma pessoa que não foi eleita.

Socorro Guedes, no seu voto, negou o pedido de Tabosa e manteve a inelegibilidade dele,  sustentando que a defesa do apresentador de TV não levantou esse argumento no primeiro julgamento e, portanto, no recurso não podia apontar omissão da corte para tentar reverter a decisão.

A defesa de Tabosa alega que o Código de Processo Civil prevê que esse tipo de pedido (solicitar a saída de um réu que não deveria estar na ação) pode ser apresentado em qualquer parte do andamento do processo. Além disso, segundo a defesa, o julgador, caso o pedido não seja apresentado pelas partes interessadas, deve tomar para si a obrigação de tirar do processo o acusado que nada tem a ver com a denúncia.

O processo é importante porque é a base da polêmica decisão que cassou o diploma de eleito de Tabosa às vésperas da posse da CMM e deu a vaga para a vereadora não eleita Glória Carrate (PSD). A vereadora, nesta segunda, declarou que aguarda com tranquilidade a decisão do TRE-AM porque confia em Deus e na Justiça do Estado do Amazonas.   

Carlos Souza: caso vai para STF

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Victor Liuzzi determinou que um inquérito policial que investiga prática de crime eleitoral referente às eleições de 2010 por parte do ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), e o deputado federal Carlos Souza (PSD) irá tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança é porque a lei garante foro privilegiado ao deputado Carlos Souza. O deputado e o ex-prefeito são investigados por descumprimento aos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral. O primeiro prevê pena de reclusão e multa aos que oferecerem ou prometerem dádiva, dinheiro ou qualquer vantagem para conseguir voto. O artigo 350 considera irregular “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar para fins eleitorais”. E também prevê pena de reclusão e multa.

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