Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
DECISÃO

TRE anula decisão que cassa mandatos de vereadores do PL

Côrte inocentou partido de acusação por uso de candidata laranja para burlar a cota de gênero nas últimas eleições



show_show_show_quarteto_CBA460F9-7C6F-4ADB-908E-B81411E39D67.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
25/03/2020 às 16:16

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) anulou, nesta quarta-feira (25) a sentença de cassação contra os vereadores do Partido Liberal (PL) Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota e Mirtes Salles. Além deles, a deputada estadual Joana Darc também foi inocentada dos processos de inelegibilidade.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foram extintas por unanimidade durante julgamento no TRE.O julgamento da impugnação aconteceu no dia 16 deste mês.



Na ocasião, o Ministério Público, que na primeira instância havia acatado e feito a denúncia, entendeu que o processo tinha vícios formais, e que deveria alcançar todos os candidatos da chapa e não apenas os vereadores eleitos.  

O advogado de defesa de Joana Darc, Daniel Nogueira, explicou que o Ministério Público entrou com ação acusando de fraude de cota de gênero, que foi acolhida pela juíza de primeiro grau no TRE.

“Nós recorremos. Quando chegou no segundo grau, o próprio MP deu uma opinião contrária, com dois argumentos. O primeiro é de que havia um defeito no processo, pois entraram apenas contra os candidatos eleitos, e no caso teriam que entrar contra todos os candidatos da chapa. Outro ponto foi que o que o órgão reconheceu que a primeira decisão foi dada sem provas, não haviam provas da fraude que pudessem justificar a condenação”, explicou o advogado.

A deputada estadual disse que conquistou o apoio dos manauaras de maneira digna e acrescentou que, aos poucos, obteve a confiança da população como vereadora e deputada estadual. 

“Posteriormente, meu trabalho continuou sendo reconhecido. Tanto que os amazonenses me elegeram mais uma vez. Desta vez para representar o Amazonas na Assembleia Legislativa. Fui a deputada mais votada na capital e essa decisão só reafirma o meu compromisso. Sempre acreditei na Justiça”, disse a parlamentar.

A vereadora Mirtes Salles disse que estava confiante na elaboração da defesa. “Sempre estive tranquila por que sei que não tive nenhum envolvimento com crime eleitoral e nossos advogados conseguiram provar as falhas no processo, como a falta de provas iniciais”, comentou a parlamentar.

O vereador Fred Mota também se manifestou. "Com o Ministério Público e os desembargadores reconhecendo que não cometemos nenhum ilícito, o julgamento trouxe a verdade à tona. É como diz em João 8:32: E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Sigo em meu propósito de fazer o melhor mandato possível para a população manauara", declarou.

O processo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PL de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina, na eleição municipal de 2016. Os processos iniciaram após denúncia por fraude de gênero de uma candidata que afirmou que teve a candidatura fictícia em 2016. Caso fossem cassados, os vereadores que são candidatos naturais a reeleição, poderiam se tornar inelegíveis por oito anos.

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