Domingo, 19 de Maio de 2019
Manaus

Três mil condutores autuados por estacionar em área reservada para idosos e deficientes só em 2015

os estacionamentos públicos e privados devem destinar 2% das vagas para veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com deficiência e 5% das vagas a veículos que transportam ou são conduzidos por motoristas idosos



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Vaga destinada a deficiente e idosos são demarcadas
05/01/2016 às 17:17

Mais de 3 mil condutores foram autuados, entre janeiro a novembro de 2015, por estarem estacionados em vagas especiais sem a credencial do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), infração que, desde 1° de janeiro, ficou 140% mais cara, com a ulta saltando de R$ 53,20 para R$ 127,69. Desse total, mais de 2 mil autuações foram a motoristas que estavam estacionados em vagas destinadas a idosos. Outras 900 multas foram aplicadas a motoristas estacionados, sem autorização, em vagas restritas a pessoas com deficiência.

Se sobra falta de consciência de um lado, de outro sobram dificuldades para quem tem direito às vagas, mas sempre as encontra ocupadas. Mesmo com o cartão do estacionamento especial na mão, a aposentada Leda Sousa Holanda, de 65 anos, precisa rodar muito nos estacionamentos de shoppings, bancos e até em via pública para conseguir encontrar uma vaga.

A aposentada contou que, mesmo tendo a autorização anexada no painel do veículo que dirige e a carteira que comprova a autorização, diariamente, quando precisa sair de carro, o estresse é maior na hora de estacionar. “Aqui em Manaus é comum vermos qualquer carro estacionado nas vagas destinadas aos idosos, como também a deficientes. Tem dias que eu perco mais tempo na busca de uma vaga para estacionar do que no trânsito. O problema é que não há fiscalização e os motoristas não têm educação. Existe a lei, mas acaba não se cumprindo”, desabafou a aposentada.

Leda contou que, na maioria das vezes, mesmo tendo direito às vagas especiais, acaba estacionando nas vagas comuns por falta de opção. O problema, segundo ela, é que essas vagas normalmente ficam mais distantes da entrada. “De todos os lugares em que há o estcionamento reservado, tenho mais dificuldades de conseguir a vaga em bancos. É quando percebo como o desrespeito é grande”.

Multas

Mas esse tipo de desrespeito está sendo punido com mais rigor desde o dia 1º de janeiro, quando entrou em vigor a nova regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aplica multas mais pesadas para quem estacionar em vagas para deficientes e idosos, com reajustes de 140%, saltando de R$ 53,20 para R$ 127,69, além de passar de 3 pontos para 5 na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  A penalidade, no entanto, se aplica a quem estacionar nas vagas reservadas de estacionamento nas ruas.

O Manaustrans informou que a fiscalização é feita diariamente, sem aviso prévio. Os agentes também podem ser acionados por meio do telefone 0800 092 1188.

Como retirar a liberação

A credencial é pessoal, intransferível e deve estar no painel do veículo ou em local visível. Se for constatado que outra pessoa usou o documento para estacionar em vaga especial sem a presença do credenciado, a credencial será suspensa. A reserva de vagas é o cumprimento das resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (Contran) e deve ser adotada em todas as cidades do País.

Os idosos interessados em obter a credencial devem apresentar identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. No caso das pessoas com deficiência, deve ser apresentado também o documento, assinado por um médico, que comprove a deficiência ou síndrome de quem vai obter a credencial.

O documento pode ser obtido na sede do Manaustrans, na avenida Tefé, 850, Japiim,Zona Sul, das 8h às 14h, de segunda a sexta. A inscrição e a emissão do documento são grátis. O cartão é emitido na hora.

Dados

De acordo com a legislação, os estacionamentos públicos e privados devem destinar 2% das vagas para veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com deficiência e 5% das vagas a veículos que transportam ou são conduzidos por motoristas idosos.


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