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Manaus
POLÍTICA

TRF anula decisão que barrava candidatura de Abdala Fraxe à reeleição

Contestação sobre candidatura foi feita pelo MPE pela condenação do parlamentar na "Operação Carvão". Com a nova decisão do TRF, político está apto a concorrer às eleições 20/09/2018 às 14:31 - Atualizado em 20/09/2018 às 15:30
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Foto: Arquivo/AC
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal Regional Federal (TRF) anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) que impedia a candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe (PODE). A contestação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) após o parlamentar ser condenado em 2017 na “Operação Carvão”, que apurou apurar a prática de cartel no setor de combustíveis.

Com a decisão, o deputado está apto a concorrer às eleições. O TRF determinou, ainda, comunicação imediata ao TRE-AM.

De acordo com informações da assessoria jurídica do deputado, o TRF1 acolheu, por unanimidade, recurso do parlamentar e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que o mesmo possa fazer sua defesa oportuna e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito. 

O TRF1 deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência a fim de afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado a anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até o momento, na ferramenta DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato ainda aparece com a candidatura indeferida por quatro motivações: Ficha Limpa (LC 64/90), ausência de requisito de registro, abuso de poder (LC 64/90) e impugnação.

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