Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
Manaus

‘TRFs estão abarrotados’, diz procurador da República

Declaração é do procurador da República Ageu Florêncio ao elogiar a promulgação da emenda que cria quatro novos TRFs



1.jpg Procurador Ageu Florêncio ressaltou que cada processo demora cerca de dez anos para ser julgado pelos atuais TRFs
09/06/2013 às 11:20

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 9ª região cuja criação foi aprovada por meio da promulgação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, ocorrida na quinta-feira (6) pelo Congresso Nacional, ajudará a desafogar o recebimento e análise de processos atualmente julgados pelo TRF da 1ª região, localizado em Brasília. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Ageu Florêncio da Cunha, atualmente o TRF da 1ª região atende 13 capitais e que por isso a celeridade na apreciação dos processos é prejudicada.

“De todos os Tribunais que tiveram criação aprovada, o da 9ª região, que terá sede em Manaus será o mais beneficiado. Atualmente, os interessados em ingressar com processos, ou até mesmo defender-se de um, precisam deslocar-se ou contratar algum advogado em Brasília. Além disso, o TRF da 1ª região atende processos de 13 capitais”, afirmou Florêncio.



O procurador disse que cada gabinete da Justiça Federal atende aproximadamente 30 mil processos. “A média de recebimento, análise e julgamento dos processos duram em média 10 anos. Os mais recentes devem ter essa idade. Os tribunais estão abarrotados de processos. A decisão de promulgar a PEC vem como um socorro aos profissionais da justiça, que atualmente lidam com essa situação caótica”, disse.

Posição isolada

Além de criar o TRF da 9ª região, a PEC 544/2002 instituiu Tribunais Regionais Federais nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Paraná. O TRF da 6ª região terá sede na cidade de Curitiba e atenderá os Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Já os da 7ª e 8ª região terão sedes nas cidades de Belo Horizonte e Salvador, respectivamente. Eles atenderão os Estados de Minas Gerais, Bahia e Sergipe, respectivamente.

Ageu Florêncio disse que respeita o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que é contra a criação dos Tribunais. O ministro diz que a emenda é inconstitucional porque seria prerrogativa do Poder Judiciário e não do Legislativo a criação de Tribunais. Florêncio vê esse entendimento como um ato isolado dentro do Supremo.

“A opinião do presidente do STF deve ser respeitada, mas, o que ele coloca não tem procedência. Temos exemplos de assuntos que teoricamente teriam que ser colocados pelo Supremo, que o Legislativo decidiu e nunca foram questionados”, lembrando a extinção das Varas e Conciliação e a criação das Varas da Justiça do Trabalho.

Projeto será enviado ao Congresso

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instalação dos quatro tribunais federais recém-criados deve ser discutida na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), no fim desse mês. Presidente do STJ e CJF, o ministro Felix Fischer deve enviar ao Congresso Nacional, até o fim do mês de agosto, o projeto de instalação dos TRF’s.

O ato de promulgação da emenda que cria os novos TRFs, assinado pelo presidente interino do Congresso, André Vargas (PT-PR), |que substituiu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está em viagem a Portugal, foi oficializado, através de publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Conforme o texto promulgado, os novos tribunais devem ser instalados em até seis meses.

Atualmente, os 134 desembargadores dos cinco TRFs recebem, por ano, mais de 500 mil novos processos. Em 2011, a quantidade de processos pendentes de julgamento era 1.033.772.



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