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Manaus
Kit vereador

Tribunal de Contas do Amazonas analisa compra de ‘kit vereador’

Procurador diz que a medida busca evitar extravagâncias com dinheiro público e avaliar real necessidade de aquisição 11/03/2013 às 08:17
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Pedido de apuração apresentado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, do ministério público de contas, passa por avaliação técnica de um dos conselheiros do TCE
André Alves Manaus

Marcada para ocorrer às 8h desta quarta-feira, 13, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma concorrência pública organizada pela Casa para a compra de tablets; notebooks; câmeras filmadoras, computadores e demais itens eletrônicos passará por um ‘pente fino’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM). Autor do pedido de apuração, o procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC/AM), diz que a análise pretende evitar “extravagâncias com o dinheiro público”.

Justificando a necessidade de reestruturar e ampliar o número de equipamentos de informática, e sob a alegação de que os computadores usados na CMM estão obsoletos, “causando problemas aos seus usuários”, o Poder Legislativo Municipal decidiu abrir licitação

para a compra dos itens, ao custo de R$ 1,4 milhão, conforme informa o Edital de Concorrência Número 01/2013.

 A compra dos equipamentos também tem como fim, segundo o presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB), “acabar com o uso de papel” e contribuir para a divulgação do mandato de cada parlamentar. O anúncio da licitação foi feito no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de fevereiro. O pedido de análise da licitação se baseou em matéria publicada por A CRÍTICA no dia 26 de fevereiro.

A representação feita pelo procurador Ruy Marcelo Alencar ao Tribunal de Contas do Estado pede que os técnicos do órgão avaliem a real necessidade da compra, e se a aquisição respeita o princípio da “economicidade”. Conforme disse o procurador à reportagem, a investigação tem como fim analisar se a

compra, além de necessária para a Câmara de Vereadores, mantém valores “razoáveis” e se há “interesse público” no gasto.

A aquisição seria uma forma, conforme justificou o presidente da CMM, Bosco Saraiva, de permitir que os vereadores registrem e divulguem a própria atividade parlamentar.

Na lista de compras estão 45 tablets; 53 notebooks; 41 câmeras filmadoras; 266 computadores; 41 microfones com fio; 41 microfones direcionais e 41 mochilas resistentes à àgua. Se a licitação não for cancelada, a CMM pretende entregar o “kit vereador” até o final do ano a cada um dos 41 membros da Casa.

Gabinete transformado em estúdio

Na avaliação do procurador Ruy Marcelo Alencar, a quantidade de bens que serão adiquiridos pela Câmara Municipal de Manaus  para o “kit parlamentar” apresenta um “custo estratosférico”. “É preciso que o controle externo verifique logo a legalidade, economicidade e legitimidade da operação, mediante análise da real necessidade e dos custos dessas aquisições em função do interesse público, mas isso com muita cautela”, disse ele, em nota publicada no site do Ministério Público de Contas.

Segundo Alencar, as aquisições vão transformar, aparentemente, os gabinetes dos vereadores em “estúdio parlamentar”. “No contexto das finanças municipais, em que o Executivo tem divulgado a busca de novas fontes de receita e diminuição de despesas e da dívida pública, afigura-se, a priori, incoerente e desproporcional a ênfase dada nesse tipo de investimento em publicidade da atividade parlamentar, que parece revelar a intenção de transformar gabinetes em estúdios improvisados de produção publicitária, mesmo já havendo o famigerado cotão, alvo de outra representação, para custear tal modalidade de despesa de modo terceirizado (indireto), e as verbas de implantação da denominada TV Câmara”.

Representação é abusiva’


O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Érico Desterro, classificou de “abusiva” e “descabida” a representação feita pelo procurador Ruy Marcelo, mas disse que, apesar da discordância, deu prosseguimento à iniciativa e encaminhou o pedido de apuração a um conselheiro relator. Na opinião de Desterro, não é função do TCE avaliar o que o Poder Legislativo pode ou não pode comprar.

 “Particularmente, considero que não tem menor cabimento essa representação. Compete ao TCE analisar a legalidade do processo licitatório. Mas, ficarmos fazendo o monitoramento do que o presidente da CMM pode comprar ou não, acho que é abusivo por parte do Ministério Público de Contas”, afirmou Desterro. De acordo com ele, esse tipo de procedimento do MPC “atrapalha” a programação do tribunal.

“É mais um processo circulando dentro do TCE que o tribunal tem que analisar sob outra perspectiva. O procurador não apontou problemas na licitação, não disse que havia alguma ilegalidade, alguma cláusula abusiva. Ele apenas “achou estranho” e “achou” que poderia configurar má gestão”. Desterro explicou que após a avaliação técnica e a resposta da CMM, o caso vai à análise do plenário.

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