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Manaus
Ponta Negra

Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) manda Implurb suspender permissões

Principal ponto de contestação seria o fato de representantes comerciais serem sogros de diretor do instituto 26/10/2016 às 05:00
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O conselheiro Mário Mello assinou decisão em caráter cautelar (urgente) atendendo a denúncia de empresa reclamante. Foto: Ana Claudia Jatahy/TCE-AM
Aristide Furtado Manaus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou, nesta terça-feira (25), que o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, suspenda a contratação de permissionários para sete quiosques do Parque Cultural da Ponta Negra por possíveis irreguralidades no processo licitatório.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Mário Mello em caráter cautelar (urgente) atendendo à denúncia apresentada pela empresa Nikkei Restaurante Comida Asiática e Peruana Eireli. O principal ponto contestado na representação seria o fato dos representantes da empresa A.I. Comércio de Bebidas e de Produtos Alimentícios,  Adriana Pereira Abdalla e Franklin Mamede Abdala,  serem sogros do diretor administrativo e financeiro do Implurb, André de Oliveira Cabral, “o qual iniciou e instruiu o procedimento licitatório na fase interna, enquanto  membro da Comissão de Licitação do Implurb”, diz trecho da decisão do conselheiro.

De acordo com a decisão, André de Oliveira Cabral, participou de “quase todo processo licitatório, não participando apenas da sessão pública de recebimento de propostas, pois em 5/8/2016 solicitou ao presidente da Comissão afastamento daquela sessão, declarando que a senhora Adriana, sócia da empresa A.I. Comércio de Bebidas e de Produtos Alimentícios Ltda, era pessoa de seu convívio”O conselheiro também ressaltou que Franklin participou das sessões públicas ocorridas em 8 de agosto para credenciamento e entrega de envelopes 1 e 2 e em 21 de setembro para leitura das respostas dos recursos “sem apresentar procuração para participar e assinar a ata”, o que viola o edital da concorrência, segundo a decisão.

O resultado da concorrência foi homologado no dia 10 de outubro pelo presidente do Implurb Roberto Moita. Cinco dos sete pontos comerciais foram licitados. Um dos pontos foi dado como licitação deserta e outro como fracassado. Ganharam os o direito de explorar os quiosques com propostas de R$ 12,9 mil, a empresa Carlos Eduardo da Silva Costa; com R$ 10,5 mil, a Silveira Sorvetes; R$ 6,3 mil,  a Medina Quiosques de Espeto; R$ 4,5 mil, a A.I. Comércio de Bebidas; e R$ 22,6 mil, a Serra Comércio de Alimentos.

Em medida de suspensão do resultado do processo licitatatório, Mário Melo também afirma que o Implurb teria descumprido a  legislação vigente no processo licitatório dos quiosques. Diz que a A.I. Comércio de Bebidas concorreu para quase todos os pontos (açaí, sanduíches, sucos, sorveteria, tacacaria, temakeria) e fora habilitada apresentando atestados que “não comprovam aptidão para desempenho de atividade com características semelhantes ao ramo de atividade escolhido”. E o atestado apresentado é genérico dando conta de que a firma é fornecedora de produtos alimentícios.

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