Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
Infraestrutura

Tribunal de Justiça obriga Prefeitura a retirar pessoas de áreas de risco

Prefeitura de Manaus deve levá-las a locais seguros, conforme a decisão, que acata pedido do Ministério Público e alcança 32 trechos críticos, principalmente nas zonas Norte e Leste



cid01_D3EAF5A6-2A9E-41F5-9DA6-BFF13D2CC50F.JPG Confirmando decisão da primeira instância, o TJ-AM determinou que os moradores das áreas de risco sejam levados a um lugar seguro o quanto antes. Foto: Antonio Lima
28/08/2019 às 07:38

Manaus possui pelo menos 32 áreas de risco, principalmente nas zonas Norte e Leste. Destas localidades, oito são consideradas de “risco iminente”. O levantamento consta em uma Ação Civil Pública movida há nove anos pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus, que determina a retirada imediata de moradores de áreas de risco na capital. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento a um recurso interposto pela prefeitura e determinou que esses moradores sejam levados a um lugar seguro o quanto antes. No entanto, até ontem a prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão da Justiça.

A ação indica detalhadamente as áreas da cidade com risco iminente de desabamento, em ruas ou becos localizados em bairros (ou comunidades) como Parque Mauá, São José, conjunto Francisca Mendes, Mauazinho, Conjunto Nova Cidade, Comunidade Nova Esperança, comunidade Santa Inês, Nova Vitória, João Paulo e João Paulo 2º, Cidade de Deus e Nova Floresta.



De acordo com promotor Paulo Stélio, titular da 63.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística, ainda em 2010, depois de um levantamento, o MP-AM ingressou com uma ação pedindo que o poder Judiciário obrigasse o poder público municipal a tirar essas pessoas das áreas de risco ou, se fosse o caso, criar mecanismos de proteção para evitar que essas pessoas corressem risco de vida.

“Nessas idas e vindas se passaram nove anos. Agora veio a decisão do tribunal em que foi negado provimento ao recurso da Prefeitura de Manaus e confirmou a sentença que determinou a retirada dessas pessoas das áreas de risco. Queremos resguardar a vida dessas pessoas, não tirar a moradia de ninguém. Na ação, eu sou muito claro em orientar o poder público a colocar esses moradores em um lugar seguro”, frisou.

 
Paulo Stélio em coletiva de imprensa ontem.  Foto: Márcio Silva

Para o promotor, a decisão da Justiça dando razão ao MP-AM, estabelece, acima de tudo, a melhoria das condições de moradores de áreas que costumam desabar em decorrência de enxurradas ou de outros fenômenos naturais e que, por isso, precisam deixar esses locais imediatamente e serem levados para áreas seguras.

“Entre dois direitos constitucionais, que são o da moradia e o da vida, eu prefiro ficar com o da vida. Agora, é preciso observar que onde houver condição urbanística para as pessoas permanecerem, não tem problema que permaneçam”, finalizou.

Áreas prioritárias

As oito áreas consideradas mais urgentes e que seriam as primeiras a serem alcançadas pela ação preventiva do poder público são as ruas 89, no conjunto Francisco Mendes, e San Agustin, no conjunto Nova Cidade, na Cidade Nova, Zona Norte; rua Magalhães e beco Santa Luzia, ambos  no Mauazinho; rua Beira Rio, na comunidade Nova Esperança; rua Londres, no bairro São José Operário; rua 03, comunidade Santa Inês, no Jorge Teixeira; e rua Curitiba, na Comunidade Nova Vitória, todos localizados na Zona Leste da capital.

Chuva pode ser fatal

Em uma dessas localidades, comunidade Santa Inês, no Jorge Teixeira, é possível ver que uma grande cratera ameaça tragar as casas construídas ao redor. Se nesses dias de temperatura elevada, já é dificultoso subir e descer escadas improvisadas feitas de pedaços de concreto e restos de madeira de alguma construção, quando chove é praticamente impossível se locomover. “Umas duas casas já desabaram do outro lado [onde a cratera é mais evidente]”, apontou um adolescente, morador da área.

 
Foto: Antonio Lima

Na mesma comunidade, na rua T, o eletricista Rayfran Santos mora alugado com a mulher e a filha pequena, em um lugar relativamente estável. Porém, do pequeno quintal da casa dele, não é difícil vislumbrar a beira do barranco onde o lixo e a vegetação se misturam. “Moro aqui nessa localidade há um ano e nunca vi nenhum desabamento, mas sei que do outro lado da comunidade, há casas que estão à beira do barranco. Uma chuva forte pode ser fatal. Até hoje não vi ninguém da prefeitura aqui na área”, diz o eletricista, que é natural do interior de Manacapuru, distante a 99 quilômetros de Manaus.

O outro lado

Em nota enviada à redação de A Crítica, a Prefeitura de Manaus informou que tão logo intimada da decisão, avaliará, por meio da Procuradoria Geral do Município, Defesa Civil e demais órgãos municipais, as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial. “No entanto, o Município reforça que cumpre rotineiramente trabalho de prevenção em áreas consideradas de risco aos moradores, que inclui avaliação das residências e orientações aos moradores”, reforçou a prefeitura.

Leia mais:
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Política de moradia requer investimento

O professor do curso de Geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Marcos Castro ressalta que a implantação de uma política de moradia digna está relacionada a investimentos em educação e emprego, além de acesso a crédito facilitado. “Quando a economia vai bem, lançam planos para que a população compre mais carros. Por que não aplicar a mesma estratégia na moradia?”, questiona o especialista. Apesar de reconhecer avanços em iniciativas como o programa federal Minha Casa Minha Vida e o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamin), do governo estadual, Castro afirma que o equilíbrio entre oferta de imóveis e a demanda por moradia ainda não foi obtido.

“A política de habitação no Brasil é deficitária. A cidade cresce de forma desordenada porque as pessoas precisam de lugar para morar”, lembra Castro. Por outro lado, é preciso se precaver contra as intenções eleitoreiras, que não raro se aproveitam das necessidades da população mais pobre para garantir votos – uma prática tão antiga e recorrente quanto desastres em ocupações irregulares.

“Essas políticas têm de ser contínuas e de longo prazo, senão continuaremos enxugando gelo”, afirma o professor. Além dos riscos iminentes, os moradores estão vulneráveis a doenças devido à falta de saneamento básico dessas áreas. Localizadas perto de rios, igarapés e fundos de calha, são geralmente ignoradas pelo mercado imobiliário. “Não possuem rede de drenagem adequada, já que o modelo urbanístico é precário. Isso numa cidade em que chove bastante”, observa Castro. 

“Retirar é necessário. Não se pode admitir pessoas vivendo em áreas de risco. No entanto, para onde elas irão? Não temos política habitacional adequada, há muitos conchavos políticos”, analisa o especialista. 

*Colaborou o repórter Daniel Amorim

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Repórter do caderno de Cidades - Jornal A Crítica

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