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Manaus
DECISÃO

TRT determina 70% da frota de ônibus nos horários de pico em Manaus nesta sexta

Órgão, que não funciona nesta sexta por conta da greve geral, proibiu rodoviários de paralisarem atividades entre 4h e meio-dia e impôs limitações após ação do Sinetram 27/04/2017 às 10:00 - Atualizado em 27/04/2017 às 10:22
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Sindicato não vai poder fechar a porta das garagens, sob pena de pagar indenização (Foto: AC)
acritica.com Manaus (AM)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, Jorge Alvaro Marques Guedes, determinou que os trabalhadores rodoviários disponibilizem pelo menos 70% da frota nos horários de pico nesta sexta-feira.

A categoria havia programado para a data adesão à greve geral  no País,  marcada para este dia 28, contra as reformas da Previdência e trabalhista - esta última aprovada ontem no Congresso Nacional. Os rodoviários pretendiam  disponibilizar apenas 30% da frota entre 4h e meio-dia, como parte do protesto.

A decisão foi assinada ainda na quarta-feira, data em que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) acionou a Justiça. Na sexta-feira, data da greve anunciada pelos rodoviários, o próprio TRT 11ª Região não funcionará, uma vez que o pleno do tribunal suspendeu o expediente por conta da decisão dos servidores da Justiça do Trabalho de adesão à greve nacional.  

Pela decisão do desembargador, a categoria deve estabelecer " patamar mínimo operacional de 70% da frota de ônibus nos horários considerados de "picos" e 50% nos demais  horários, considerando tratar-se de serviço público essencial".  Caso os rodoviários mantenham a paralisação nos moldes iniciais, eles deverão pagar multa de  R$10.000,00 por hora de paralisação.

Em sua decisão, o desembargador proíbe ainda que o sindicato feche as portas das garagens para tentar impedir a saída dos veículos das garagens, " sob pena de pagar indenização pelos eventuais prejuízos materiais causados às respectivas empresas, em valores a serem apurados a posteriori".

O desembargador determina também que, caso seja necessário, convoque-se apoio policial  - seja federal ou militar - para o cumprimento da ordem judicial.

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