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Manaus
HABITAÇÃO

‘Cidade das Luzes’ volta a ser ocupada por invasores após promessa de parque ecológico

Visão aérea mostra estrago feito naquela área verde da cidade, onde cerca de duas mil famílias foram retiradas em 2015. Sem definição sobre o futuro, a ocupação só cresce 28/03/2018 às 06:47 - Atualizado em 28/03/2018 às 08:53
Show ocupa
Equipe de A CRÍTICA esteve na manhã de ontem (27) no local, mas os moradores preferiram manter silêncio (Foto: Jair Araújo)
Silane Souza Manaus (AM)

A área da Cidade das Luzes, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, onde em dezembro de 2015 uma grande operação retirou os invasores do local, era para ter sido recuperada e até transformada em um parque ecológico para manter a preservação ambiental da região, conforme os planos da Prefeitura de Manaus, mas o que se vê nela, hoje, é um cenário de destruição, com milhares de barracos erguidos que causam a impressão de que a ocupação irregular está ainda maior do que antes.

Assim como era antes da reintegração de posse, a ocupação está consolidada, com pessoas morando no local há quase dois anos. A área também tem um comércio ativo e construções sendo erguidas constantemente. Mas, sem qualquer tipo de infraestrutura urbana digna, uma vez que a versão do poder público é que o local deveria ter sido reflorestado.

Os primeiros barracos foram levantados antes das eleições municipais de 2016. O Portal A Crítica mostrou o problema, na época, mas até agora nada foi feito, e a Cidade das Luzes, como é conhecida a ocupação, só cresce a cada dia.

Abordadas pela reportagem, as famílias preferem não falar. O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, disse que a ocupação irregular seguiu com o conhecimento do Estado e do Município. “A Polícia Civil em diversas reuniões disse que constatou a volta da ocupação e comunicou ao Estado e Município para tomar providência e não tomaram porque era ano eleitoral”, afirmou. 

Após a reintegração de posse em 2015, o então secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Frederico Mendes, afirmou que, a partir daquele momento, a responsabilidade de evitar que os invasores retornassem a área era da prefeitura, que solicitou a Ação Civil Pública de desocupação por tratar-se de uma Área de Preservação Ambiental (APA), e do proprietário, que também entrou com um processo de reintegração de posse na Justiça Federal.

Todavia, quase três anos depois ninguém tratou da situação e as famílias voltaram a ocupar a área. Carlos Alberto disse que a Cidade das Luzes, assim como qualquer outra ocupação irregular na cidade, é consequência de um problema: a falta de planejamento. “Não há planejamento de moradia no Município e nem no Estado. As pessoas foram retiradas da Cidade das Luzes, mas elas não desaparecem. Assim que a poeira abaixou e ninguém tomou providência, desesperadas elas voltaram”, comentou.

O defensor público entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado e o Município por não ter apontado qualquer solução, na época da reintegração, para as famílias necessitadas que moravam na área. “Semana passada eu fiz as alegações finais. Muitas pessoas que ocuparam a área não tinham condições mesmo. A Cáritas levantou duas mil famílias de baixa ou nenhuma renda que não tinham para onde ir”, destacou.

Parque ficou só na promessa

Em fevereiro de 2017, o prefeito Artur Neto (PSDB) teve um encontro com o ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, e apresentou a ele a necessidade de transformar o local conhecido como Cidade das Luzes, no Tarumã, Zona Oeste, em um grande parque ecológico para manter a preservação ambiental da área. 

Na ocasião, o prefeito de Manaus apresentou ao ministro os riscos ambientais que podem ocorrer caso a área do Tarumã não seja resgatada e transformada em uma grande área de preservação.

“Trouxe ao ministro Sarney Filho uma reivindicação que é muito importante para nós, que é de se fazer no Parque Tarumã, naquela área onde o tráfico de drogas quis estabelecer a chamada Cidade das Luzes, um grande parque. Temos que controlar essa questão do desmatamento e seremos muito enérgicos nisso”, afirmou Artur Neto à época. 

Um ano depois, nada saiu do papel. A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que, para que tal projeto se concretize, algumas ações precisam acontecer antes. A primeira delas é a saída total dos ocupantes da área. Para tal, aguarda-se uma ação do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas do Estado do Amazonas(Gipiap).

“O próprio estudo também não foi concluído em virtude de a área estar ocupada e a prefeitura prezar pela integridade dos seus servidores antes designados para tal função. Não podendo os mesmos entrarem na área ocupada para concluí-lo”, ressaltou a pasta em nota.

Consultado pela reportagem, o Gipiap informou apenas que não há ação prevista para a Cidade das Luzes por parte dos órgãos envolvidos.

Na Justiça

O processo referente à ocupação irregular Cidade das Luzes está em grau de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) a tramitação está sob segredo de Justiça.

No aguardo de reintegração

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou que o Departamento de Fiscalização do órgão realiza constantes ações de monitoramento da área da Cidade das Luzes e repassa os informes para o Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas do Estado do  Amazonas (Gipiap).

De acordo com a pasta, a “área em questão é alvo de facções do crime organizado”. “(...) razão pela qual faz-se necessária uma operação de grande porte, envolvendo todos os órgãos de segurança pública, para uma nova desocupação após decisão judicial de reintegração”, destacou em nota. 

Quanto ao estudo referente ao reflorestamento da área, a Semmas informou que ele só poderá ser desenvolvido com a retirada dos invasores do local e a regularização do terreno, que está litígio judicial.

Discussão prometida

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), em fevereiro de 2017, informou que iria discutir, em Tribuna Popular, a degradação ambiental provocada pela ocupação irregular Cidade das Luzes. O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse, na ocasião, que a Casa iria se posicionar fortemente em relação ao tema. Em nota, a CMM informou que a casa que “segue com posicionamento firme e contrário às invasões”.

A presidência da CMM expressou “indignação” diante da proporção que as ocupações têm tomado  e que, ciente do quadro, irá convocar ao parlamento, órgãos responsáveis pelas áreas verdes a fim de que apresentem dados, projetos e esclarecimentos sobre o andamento de ações para evitar a destruição do ecossistema.

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