Sábado, 24 de Agosto de 2019
Manaus

Vagas 'privatizadas' em órgãos públicos gera discussão na Internet; enquete acirra polêmica

Estacionamento de órgãos da Justiça localizados na av. André Araújo, são exclusivos para funcionários, causando indignação no público que se manifestou através das redes sociais e da enquete realizada pelo Portal Acrítica



1.gif Construído em um espaço que era uma praça pública, o estacionamento privativo do MPF estava vazio ontem, enquanto motoristas procuravam vagas para estacionar
09/10/2014 às 16:50

O uso exclusivo de estacionamentos de órgãos públicos por parte dos servidores tem revoltado as pessoas que também precisam parar seus veículos no entorno dos prédios, como o da Justiça Federal. Impossibilitados de estacionar, o público que precisa resolver problemas nos órgãos localizados na área são obrigados a pagarem estacionamentos privados ou ficam reféns de "flanelinhas" para não correr o risco de serem multados.

A matéria veiculada nesta quinta-feira (9) no Jornal e Portal A Crítica suscitou opiniões diversas em relação ao assunto. Até a publicação desta matéria, 110 internautas haviam respondido a enquete do ACRITICA.COM: 29,09% acreditam que é justo reservar a vaga apenas para servidores, enquanto 70,91% deles discordam da prática e acreditam que o estacionamento deveria servir para todos que dele necessitam, independente de ser funcionário público ou não.

O leitor Jonas, em seu comentário, acredita que a medida é ilegal e imoral, pois o órgão está privatizando o espaço que não lhe pertence. “O órgão da Justiça Federal privatiza espaço que não lhe pertence, pois as ruas no entorno do prédio são de uso comum do cidadão e não espaço particular deste poder. Causa espanto que funcionários e o próprio diretor do fórum, que é um juiz federal, desconheça a lei, passando a impressão de uso abusivo de autoridade, o que é inadmissível. Estamos diante de dois pesos e duas medidas, uma vez que o Ministério Público Estadual se finge de cego diante desta ilegalidade e não toma qualquer providência para coibir este abuso de autoridade, bem como os vereadores, deputados e a própria Prefeitura, que também possuem poderes para acabar com este autoritarismo”, diz.

Outro internauta, que preferiu não se identificar ao usar um pseudônimo, defende a medida e alerta: “A Justiça Federal não comete nenhuma violação as legislações vigente, pois há um documento legal assinado pela Prefeitura Municipal de Manaus e a Justiça Federal que ampara o uso do estacionamento, na parte destinada a Justiça Federal.” O leitor também afirma que o abuso está "na inconsequência em não respeitar as normas de bom comportamento".

Já Orlando acredita que há espaço para todos e destaca que os advogados dispõem de estacionamento próprio com vagas suficientes. “Os advogados possuem estacionamento próprio e com muitas vagas. Não há sentido a reserva de mais vagas aos causídicos. Por sua vez, as partes de processos em trâmite pela Justiça Federal comparecem no máximo duas vezes ao ano para participar de audiência, ou seja, é uma tremenda falta de razoabilidade e mesquinharia afirmarem que necessitam de vaga em frente ao local de seu compromisso para usufruírem da vaga por “duas” vezes no ano. Será que não possuem condições de desembolsar R$ 10,00 por vinda à Justiça Federal e estacionar o veículo nos estacionamentos privados localizados nas proximidades?", indaga.

Em nota, o Ministério Público Federal, também localizado na área em questão, informa que atualmente oferecem três vagas para visitantes, uma vaga reservada para idosos e outra para pessoa com deficiência, com acesso por rampa adaptada. Também comunica que a última reforma do prédio foi realizada quando o número de servidores, procuradores e visitantes era bastante inferior ao atual e, na época, suficientes para atender o público interno e externo. Atualmente o MPF dispõe de 55 vagas e conta com uma equipe de 150 servidores, membros e estagiários. Segundo a assessoria, a área de estacionamento do MPF foi cedida pela Prefeitura de Manaus, tratando-se de um ato legal e público, jamais de privatização ou ocupação irregular.

O órgão também informa que há uma estimativa de que entre os meses de novembro e dezembro deste ano o atendimento seja realizado na avenida Efigênio Sales, onde estarão alugando um prédio para atender ao público externo, nesse prédio serão disponibilizadas, no mínimo, 23 vagas de estacionamento para visitantes, incluindo idosos e deficientes.

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