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Vazamento de óleo no rio Negro atingiu área de 900 metros quadrados, aponta Ipaam

Os responsáveis pelo ocorrido serão autuados com base no artigo 54 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o qual prevê pena de um a quadro anos de reclusão a quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana 26/03/2013 às 16:37
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Um vazamento de óleo de grandes proporções foi registrado na manhã desta terça-feira (26) pelo Batalhão de Policiamento Ambiental no rio Negro
Ana Carolina Barbosa Manaus

O vazamento de aproximadamente 60 mil litros de óleo CAP-20 no rio Negro, ocorrido na manhã desta terça-feira, no lado de Manaus, próximo ao Porto de São Raimundo, na Zona Oeste, atingiu uma área de 900 metros quadrados, segundo informações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Os responsáveis pelo ocorrido serão autuados com base no artigo 54 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o qual prevê pena de um a quadro anos de reclusão a quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, conforme informações da Delegacia Especializada em Crimes de Meio Ambiente (Dema).

Já o local onde houve o acidente será interditado. A Chehuam Navegação, empresa para a qual a balsa Termodal II - da Salom Navegação e responsável pelo desastre ambiental - estava a serviço, será notificada a apresentar, em 30 dias, um relatório de contingenciamento e o comprovante de destinação do resíduo coletado, além de receber uma multa do Ipaam, cujo valor será divulgado na próxima quarta-feira. A Chehuam e a outra empresa instalada no local, a Rodonave, não possuem licença para ancoradouro (desembarque de carga e atividade portuária). A Primeira delas, porém, possui licença para transporte de cargas perigosas.

Valor

O valor da multa dependerá do enquadramento legal, que poderá ser feito com base em lei estadual ou federal. Também serão considerados fatores como poluição e contaminação da água (impacto ambiental ocasionado pelo incidente) para estabelecer o valor aplicado. Já a remoção dos resíduos, deverá ser feita por uma empresa também licenciada.

A assessoria da Polícia Civil do Amazonas informou que um Boletim de Ocorrência (BO) foi formalizado pelo Batalhão Ambiental relatando o desastre, já que a primeira abordagem foi feita por policiais militares. Em seguida, foi requisitado à Polícia um laudo, com base em perícia no local, apontando as possíveis causas do acidente. Com o relatório concluído será possível avaliar quais providências serão adotadas.

O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Mário Lúcio da Silva Reis, informou que o Comitê de Emergências Ambientais, composto por órgãos ligados ao meio ambiente no Estado, esteve no local e avaliou a situação. Um relatório será elaborado e encaminhado à Coordenação Geral de Emergência Ambiental (Cegema), em Brasília, para a elaboração de recomendações e propostas para a prevenção de acidentes deste tipo.


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