Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
CRÍTICA

Vereador Chico Preto critica decisão do Supremo Tribunal Federal na CMM

A declaração é uma crítica à decisão do Supremo a respeito do direito de réus delatados, que passam a ter o direito de falar por último nos processos, anunciada na semana passada



show_1_28C50C05-A941-436A-8EC2-4C91908F959F.jpg Chico Preto (Foto: Arquivo AC)
01/10/2019 às 12:29

O vereador Chico Preto (PMN) disse em tribuna durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Manaus, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal contra a operação Lava Jato.  

A declaração é uma crítica à decisão do órgão a respeito do direito de réus delatados, que passam a ter o direito de falar por último nos processos, anunciada na semana passada. Para o vereador, que faz oposição ao prefeito na Casa, a medida beneficia os delatores.



“Não tenho dúvidas de que o STF pela maioria dos seus membros é um tribunal que age contra a lava-jato e, por conseguinte, contra os interesses da nação brasileira. O STF decidiu num contorcionismo jurídico contra a nação brasileira inventar que os acusados em processo no âmbito da lava-jato têm o direito de apresentar suas alegações finais por último. Ou seja, os acusados que são delatores terão que apresentar suas alegações finais na frente e os não delatores, por último. O princípio da instrumentalidade das formas foi para o espaço. Todos são acusados, delatores ou não", finalizou.

Seis dos 11 ministros do STF votaram no dia 26 de setembro, a favor de uma tese que pode levar à anulação de condenações judiciais em todo o país, inclusive no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo o entendimento majoritário, os delatores deverão apresentar as alegações finais, nos processos judiciais, sempre antes dos réus que não fizeram acordo de colaboração premiada.

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Repórter
Cientista Social, Escritora e Jornalista. Repórter de A Crítica, apaixonada pela arte de contar histórias.

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