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Manaus
POLÍTICA

Vereador de Manaus quer proibir entrada de crianças em exposições com nudismo

PL n° 317/2017, de Marcel Alexandre (PMDB), ainda não teve a tramitação aprovada pelo plenário da Câmara Municipal; artistas e Manauscult são contra o projeto 06/11/2017 às 18:13 - Atualizado em 09/11/2017 às 16:24
Show marcel alexandre
Foto: Arquivo AC
Janaína Andrade Manaus (AM)

Autor da lei que baniu da grade curricular das escolas municipais a discussão sobre ideologia de gênero, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) quer agora proibir a entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, entre outros considerados “devassos” ou “libidinosos”, ainda que com a autorização dos pais.

O projeto de lei n° 317/2017, foi assinado pelo parlamentar no Dia das Crianças, 12 de outubro, mas só foi disponibilizado no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (6). Questionado sobre o que lhe inspirou para apresentar a proposta, Marcel afirmou que foi o episódio ocorrido em setembro no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) onde uma menina, que aparenta ter cinco anos de idade, aparece em fotos e vídeos tocando os pés de um artista nu que estava imóvel e deitado sobre o chão.

“Eu quero proibir que aqui em Manaus a gente passe por essa experiência que outras cidades passaram, e que nossas crianças fiquem vulneráveis a essas maluquices que eles chamam de arte, essas artes obscenas. Isso de uma criança ficar tocando num homem nu, deitado, parece mais um ritual de iniciação. E eu quero que elas fiquem protegidas disso, dessa loucura obscena que a sociedade está vivendo”, explicou o vereador à reportagem.

Em seu artigo 1°, o projeto de lei estabelece que “fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária”. Os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso ao público aviso contendo a proibição da lei, caso aprovada.

O vereador impõe na proposta, inclusive, o local e o tamanho onde o aviso deverá ser afixado. “Os avisos deverão estar dispostos junto aos caixas de pagamento, em folha não inferior ao tamanho A4, impressos em letras com tamanho mínimo de 0,5cm (meio centímetro) de altura por 0,5cm (meio centímetro) de largura”, diz o PL em seu parágrafo único.

A proposta de Marcel Alexandre prevê ainda multa de um a 500 UFMs ao infrator, proprietário ou responsável do espetáculo, que desobedecer a regra, além da interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

Contra o projeto

Diretora do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (CAUA), professora da Faculdade de Artes (FAARTES), Priscila Pinto, que é artista visual há 20 anos, declarou não ser contrária à indicação de faixa etária aos espetáculos e exposições, mas à proibição da entrada, multa dos museus e do que recair aos pais.

“Se essa lei passar vai ser de extremo prejuízo para a gente, para todo mundo que trabalha com cultura de forma direta ou indireta. Espaços culturais em que haja espetáculos ou exposições que tenha qualquer relação com o nu poderão então ser denunciados? E quem que vai fiscalizar isso? Quem vai dizer o que está dentro da moral e dos bons costumes? Sou contrária a esse projeto de lei, e o perigo dessa proposta é de determinar o que é certo e o que é errado para a Arte, e nesse sentido cortar ou direcionar uma interpretação de aspecto negativo que possa ser visto ou não por uma criança e adolescente”, disse Priscila. 

A professora lembrou da exposição, em 2007, da artista francesa Camille Claudell, no Palácio da Justiça em Manaus, em que levou sua filha, à época menor de idade. “Ali tinham esculturas de nus artísticos belíssimos e eu na época levei a minha filha que era uma bebê, então da forma como esse projeto está escrito dá a entender que toda e qualquer criança não poderá estar em espaços que exibam o nu, e que o pai ou a mãe não teriam o direito de levar seus filhos, e ainda passível de multa”, protestou a diretora.

Para a coordenadora do Centro de Artes da UFAM, o país passa por um momento de modismo onde grupos retrógrados estão utilizando a Arte como “bode expiatório para os problemas morais do país”.

“Independente dos aspectos artísticos, assuntos e temas tratados nas obras de arte, essas situações de exploração infantil, pedofilia, abuso sexual acontecem de uma forma ou de outra no nosso dia a dia na sociedade. Acontece dentro da família, dentro das igrejas, e essa é uma situação muito negativa. O que a arte faz é expor uma realidade dialogando com os possíveis reais. Nesse sentido é muito prejudicial tentar impedir que as manifestações artísticas ocorram de uma forma natural”, destacou.

A educadora concluiu questionando o autor do projeto de lei – “E se for legislar nesse sentido, como que ficam as pinturas antigas, as estátuas? Daqui a pouco estão tapando as esculturas públicas onde se mostra o nu”, concluiu Priscila.

Manauscult também contra PL

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, adiantou que a pasta é a favor da liberdade artística e da liberdade de expressão e que se opõe a qualquer ação que venha “cercear tais direitos assegurados em nossa Constituição (Federal)”.

“Em uma primeira análise, acredito que o Projeto de Lei seja inconstitucional, mas caberá à Câmara Municipal de Manaus analisar sua constitucionalidade. Ainda não fomos noticiados oficialmente sobre ele, mas posso adiantar que a Manauscult se posiciona a favor da liberdade artística e da liberdade de expressão; refutamos quaisquer tipos de ações que venham cercear tais direitos assegurados em nossa constituição”, defendeu Bernardo.

A proposta apresentada pelo vereador Marcel Alexandre ainda não teve a tramitação aprovada pelo plenário da Câmara Municipal.

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