Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Contrato ‘Laranja’

Vereador mantinha em gabinete servidora analfabeta com salário de mais de R$ 6 mil

Documentos obtidos por A CRÍTICA mostram que o vereador Walfran Torres (PTN), vice-líder da gestão Artur Neto (PSDB) na CMM, manteve em seu gabinete assessora por dois anos com papel de 'laranja'



1167467.jpg Foto: Tiago Corrêa/CMM
03/12/2016 às 11:07

Documentos obtidos por A CRÍTICA mostram que o vereador Walfran Torres (PTN), vice-líder da gestão Artur Neto (PSDB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), manteve em seu gabinete uma assessora por quase dois anos com indícios de fazer o papel de “laranja”, que chegou a receber pagamentos mensais de mais de R$ 6 mil.

Logo no segundo mês após a nomeação, a servidora Rosa Maria dos Santos, que é analfabeta e foi contratada com a verba de gabinete de Walfran, assinou uma procuração dando plenos poderes para Daniel Djuda Pereira de Almeida abrir conta corrente, solicitar cartão magnético, movimentar valores em seu nome, dentre outros. 

Segundo a folha de pagamento nominal dos servidores da Casa Legislativa, disponível no Portal da Transparência da CMM, Daniel Almeida,  o beneficiário da procuração, também foi assessor na CMM entre fevereiro de 2013 e maio de 2015. Além disso, ele é irmão do deputado estadual David Almeida (PSD), líder do governo  na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). 

O documento, registrado no dia 11 de agosto de 2014 no Cartório Moreira, localizado no bairro Cachoeirinha, Zona Centro-Sul de Manaus, ainda aponta Alessandra Cristina Ferreira Martins e Victor Gonzales de Melo como testemunhas do ato civil, ambos também servidores na Câmara durante parte do período que Rosa Maria foi ligada à Casa Legislativa.

Só em 2015, segundo declaração de rendimentos expedida pela CMM, a assessora parlamentar analfabeta recebeu cerca de R$ 72,7 mil. Somando todo o período em que ela recebeu salário do gabinete de Walfran Torres a remuneração alcança  R$ 132,6 mil. No documento emitido pelo órgão legislativo, Rosa Maria é identificada como sendo uma APC-11, uma Assessora Parlamentar Comissionada nível 11, o mais alto escalão possível dentro do gabinete de um vereador.

Procurado pela reportagem, Walfran confirmou a contratação da assessora por seu gabinete e disse que ela era seu “círculo de convivência direta e mais alta confiança” (mais detalhes abaixo). O deputado David Almeida confirmou seu parentesco com Daniel Almeida, mas disse não saber nada sobre a procuração que dá a ele poderes para fazer operações bancárias em nome de Rosa Maria.

Vereador confirma contratação

O vereador  Walfran Torres confirmou que Rosa Maria trabalhou em seu gabinete. “Cometi alguma ilegalidade em nomeá-la? No meu entendimento, não. Pois, na Casa Legislativa, nós temos uma exceção à norma constitucional que prevê a dependência de aprovação em concurso de provas ou provas de títulos, para que ocorra a investidura em cargo ou emprego público”, declarou.

O vereador disse que todo gabinete tem uma equipe técnica e uma equipe política. “[Na equipe política], avaliamos a força e a credibilidade da liderança, carisma, proatividade, comprometimento, poder de mobilização, capacidade de gerenciar crises, etc. [...] Ela não era do meu staff técnico, era do político. Combinamos, previamente, que ela também seria responsável por atender pessoas que julgamos importantes para nosso fortalecimento como grupo. Tal missão foi exercida com excelência”, disse.

Ele completou dizendo que mantém contato com a assessora mesmo depois da exoneração, ocorrida em abril deste ano, e que não crê ter cometido imoralidade alguma.

Campeão em gastos do ‘Cotão’ em 2015

Além de ter gasto mais de R$ 72 mil de sua verba de gabinete, em 2015, para pagar Rosa Maria,   Walfran Torres  foi um dos campeões nos gastos da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “Cotão”, no mesmo período. Durante todo o ano de 2015, dos R$ 14 mil mensais que o parlamentar tinha direito, ele manteve uma média de gasto de R$ 8 mil por mês.

Cinco perguntas para Wilker Barreto Presidente da Câmara Municipal de Manaus

Enquanto presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto (PHS) é responsável por oficializar todos os atos do órgão, incluindo as nomeações e exonerações de servidores. No entanto, procurado pela reportagem, o parlamentar afirmou que, além do trabalho de análise legal e documental desses profissionais ser feito antes de chegar em suas mãos, ele precisa respeitar as decisões tomadas nos gabinetes do vereadores.

1 - Há algum tipo de controle sobre as nomeações para os gabinete dos vereadores?

Claro. Atualmente, há restrições em termos de quantidade. Nós podemos nomear no mínimo 20 e no máximo 40 servidores para atuarem no gabinete. Eu, por exemplo, tenho 27 trabalhando comigo. Esses servidores podem cuidar desde a parte burocrática do gabinete, como a redação de ofícios, até estar na rua efetivamente recebendo demandas da população e mediando conflitos. Essa muitas vezes é a parte mais desgastante da nossa atuação e precisamos desse auxílio.

2 - Mas com relação a pré-requisitos?

Não há pré-requisitos, além, é claro, da escolaridade mínima exigida para o serviço público. Claro que você tem pessoas de diferentes escolaridades e isso afeta o salário delas. Você não pagaria R$ 1 mil para um advogado, mas pode pagar isso para alguém que simplesmente ajuda a gerir demandas de líderes comunitários, por exemplo.

3-  Se não há pré-requisitos, os analfabetos podem ser servidores da CMM?

Não. Eles não podem porque temos uma legislação, que não lembro de cabeça, que veta a nomeação deles.

4 - Recebemos uma denúncia de que havia uma analfabeta nomeada para um gabinete na Casa. Ela aparece na folha de pagamento do órgão desde julho de 2014, quando o senhor já era presidente. Como o senhor explica isso?

Eu assino muitos atos à frente do órgão, mas a análise técnica da nomeação é feita pela Diretoria Administrativa da Câmara e os departamentos ligados a ela. Quando o ato chega, esse trabalho já foi feito e, além disso, só aparece o nome do servidor no documento. Eu não analiso a pasta de todos os servidores. Imagine se o prefeito ou o governador fizessem isso com todas as suas nomeações.

5 - O senhor não poderia ter recomendado outro servidor?

Mesmo sendo presidente, eu tenho que respeitar as decisões tomadas nos gabinetes dos vereadores. Os gabinetes são invioláveis. Eu destaco pontos que precisam ser corrigidos quando eles ocorrem, mas quando as nomeações e exonerações chegam para mim, essas decisões já foram deliberadas e, como eu disse, já passaram pela análise da Diretoria Administrativa da Câmara.

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