Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
Manaus

Vereador propõe proibição de aplicativo de carona remunerada

Proposta do vereador Elias Emanuel sugere que a utilização do aplicativo para celular “Uber” seja proibida em Manaus



1.jpg Para ser um motorista do Uber, basta cadastrar-se seguindo uma lista de exigências de segurança feitas pela empresa
23/07/2015 às 10:05

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende evitar que o sistema de “carona remunerada” ganhe adeptos e, consequentemente, prejudique os taxistas e a arrecadação de impostos do Município. Apresentada pelo vereador Elias Emanuel (sem partido), a proposta proíbe a utilização do aplicativo para celular “Uber” e foi enviada, na última quarta-feira, 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Qualquer transporte que se faça, cobrando as pessoas, tem que ser regulamentado. Quando usa um aplicativo e faz esse transporte, você é um concorrente predador daqueles que já estão operando hoje, no sistema de táxi”, disse o autor. “A crise é grande e se abrirmos as fronteiras para mais esse comércio, será algo extremamente danoso para a sociedade. Temos o flagrante desrespeito aqueles que são profissionais da praça”, completou.



Ele explicou que, para evitar o descumprimento à lei, o condutor e a empresa que exercerem a atividade poderão sofrer uma advertência no caso de primeira ocorrência e, em caso de reincidência, pagar uma multa de até 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Cada UFM vale R$ 83,78. De acordo com o líder do governo na CMM, não são apenas os motoristas — e contribuintes que pagam taxas para exercer a profissão — que saem no prejuízo.

“Em favor dessa categoria, queremos tomar o mesmo caminho que já tomou Brasília e São Paulo, proibindo esse tipo de aplicativo na cidade. Quem utiliza um aplicativo desses, só cobra a corrida com cartão de crédito, portanto, o dono do aplicativo — que não tem base aqui — está faturando em cima do lucro aferido em Manaus. A cidade não ganha nada com isso; a Prefeitura não ganha nada com isso”, enfatizou.

Ainda na opinião de Elias Emanuel, há o risco de quem optar por este tipo de serviço. Quem quiser trabalhar com a “carona remunerada” precisa apenas se cadastrar no aplicativo e adequar o veículo particular aos quesitos pedidos pela empresa idealizadora, com sede nos Estados Unidos. Ou seja: não é preciso passar por qualquer tipo de vistoria. “É uma cobrança ilegal. O serviço não é regulamentado, não é regido por nenhuma norma de conduta legal”, concluiu.

O vereador Felipe Souza (PTN) também tem um PL na Casa que trata do assunto. A diferença é que a proposta regulamenta os outros aplicativos, que só aceitam taxistas. “Sou totalmente contra o Uber. Mas, para os outros aplicativos, que são com taxistas credenciados, o projeto apenas apresenta algumas normas para regulamentar e organizar que se evite fraudes”, explicou.

Remuneração

Uber é uma empresa iniciante norte-americana do setor tecnológico. O aplicativo homônimo oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, com algumas diferenças em relação à qualidade ou valores cobrados pelo serviço. Para ser um “motorista” do Uber, basta ter um carro particular e cadastrar-se e cumprir uma “lista de exigências” de segurança. Ele não cobra diretamente por carona, mas recebe uma remuneração da empresa baseada na duração e distância da corrida. Por esse motivo, o modelo é também chamado de carona remunerada.

Mais concorrência 

Para o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax), Luiz Augusto Lins, mais conhecido como “Luizinho”, o aplicativo Uber não é o único a causar preocupação. Outros programas de celular mais conhecidos, como “Easy Taxi” e “99 Taxis”, também resultam em concorrência desleal para a categoria, principalmente, para quem está no ponto, esperando por uma ligação a rádio.

“É carro particular fazendo corrida, fretes irregulares, as lotações que voltaram... A crise está aí e, ainda, enfrentamos a clandestinidade”, reclamou. “Temos 7 mil sindicalizados, 4 mil permissionários e 3 mil auxiliares, que são os que trabalham com o dono da concessão. Estamos esperando pela aprovação do projeto de lei”, disse.

Segundo ele, não haverá nenhum tipo de mobilização nas ruas. Entretanto, fez questão de ressaltar o quanto a atual crise econômica afetou os taxistas e cobrou as autoridades públicas por uma fiscalização mais efetiva. “O lucro caiu pela metade e a fiscalização é precária. Soube que outras cidades passam pela mesma situação. A Prefeitura deve combater a irregularidade com a fiscalização”, concluiu.

Opiniões de usuários

Usuária frequente de táxi, a microempresária Samantha Oliveira, 36, já utilizou um aplicativo para solicitar o serviço. Porém não gostou da experiência e não abre mão de ligar diretamente para a atendente da empresa. “Usei uma vez e não foi bom. O veículo que veio não estava em boas condições. Se você paga, precisa ter acesso a um bom serviço e isso inclui limpeza, manutenção e atendimento”, afirmou.

Já a psicóloga Ana Rodrigues, 54, disse não fazer parada para veículos que trafegam na rua. Para ela, táxi, só com ligação à cooperativa ou acesso direto ao ponto. “Acho muito perigoso. Quem me garante que realmente é um profissional de confiança? Já vi histórias de mulheres que foram estupradas por falsos taxistas. Prefiro ligar para as cooperativas que considero confiáveis”, enfatizou.

Na praça há 25 anos, Marcos Vinícius Lopes, 49, é contra o uso da “carona remunerada”, pois é necessário estar regularizado junto aos órgãos competentes. “Nós, taxistas, passamos por cursos, nos preparamos. Nossa habilitação é diferenciada porque temos um termo de condutor profissional e pagamos muitas taxas e impostos”, explicou.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.