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Manaus
PROJETO DE LEI

Vereador quer barrar manifestações artísticas consideradas 'pornográficas'

Proposta partiu da bancada evangélica de Manaus, que define como pornográficas as expressões que exponham o ato sexual ou a exibição de atores desnudos. Vereadores vêem 'censura prévia' 02/05/2018 às 16:19 - Atualizado em 02/05/2018 às 16:53
Show exposicao queermuseu santander c
Exposição polêmica "Queermuseu" serviu como referência para o projeto de lei do vereador
Náis Campos Manaus (AM)

O Projeto de Lei 075/2018 que proíbe a exposição artística ou cultural com teor pornográfico começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (2), sob o olhar crítico de vereadores que vêem na medida uma espécie de censura prévia em oposição aos defensores da ação formada pela bancada evangélica.

O PL tinha a previsão de ser votado na sessão ordinária da quarta-feira, mas foi retirado de pauta pela ausência do autor, o vereador Dallas Filho (MDB), que ainda acrescenta à redação de seu projeto o respeito aos símbolos religiosos em manifestações artísticas.

Na defesa de seu projeto, o parlamentar define como pornográficas as expressões que exponham o ato sexual ou a exibição de atores desnudos, especificamente em fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos.

“Quanto ao atentado aos símbolos religiosos defendo que esses elementos, cultuados por diversas matrizes, sejam respeitados. Como por exemplo, a Cruz, para os cristãos e a Estrela de Davi, para os judeus como sagrados para essas religiões milenares”, justificou o parlamentar.

 “Quem vai definir o que é pornográfico ou não?”, questiona o vereador Plínio Valério (PSDB), que vê no projeto uma espécie de censura para barrar os eventos ou exposições de cunho artístico. Na avaliação do tucano, a definição do que é ou não pornográfico vai depender de fatores como conhecimento ou herança familiar.

“Estão criando uma censura, vão ter que criar o departamento de censura também. Quem vai dizer ou terá autoridade para classificar uma exposição, seja em uma calçada ou no Teatro Amazonas se é pornográfico?”, perguntou Plínio.

Veja a íntegra do PL 075/2018

Classificação 

Diretor da Cia. Casarão de Ideias, João Fernandes acredita que não seja necessária mais uma lei para assegurar o acesso do público às exposições artísticas, com expressões vestidas ou nuas, uma vez que existe um regulamento federal de classificação indicativa por idade.

“Se existe uma classificação indicativa esse fator já sinaliza o teor do que está sendo apresentado, cabendo a cada pessoa, ou responsável por ela, entrar ou não no teatro ou no espetáculo”, defendeu. A lei a que se refere o diretor é definida na portaria nº 368/2014, editada pelo Ministério da Justiça.

Fernandes é a favor do livre acesso das pessoas aos espetáculos artísticos ao afirmar que “nenhuma pessoa é obrigada a entrar em qualquer lugar forçado”. O diretor esclarece que manifestações como teatro,  dança, música ou performances são organizadas dentro do que a lei estabelece como próprio para cada público consumidor.

Multa

Caso seja aprovado o PL de Dallas, a lei vai penalizar quem descumpirir a nova regra em multa avaliada em 400 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a mais de R$ 40 mil. Nos casos de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

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