Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
Proposta

Vereador quer proibir corte de energia e água durante feriado e final de semana em Manaus

Também fica estabelecido pelo projeto que os cortes não ocorram a partir do meio-dia de sexta-feira até as 8h da segunda-feira



486bf3ebc854899a5bf855c67e9ecc1b_C7AD6833-4CF3-4462-A86E-05DEB3C199E2.jpg Foto: Reprodução/Internet
30/06/2021 às 17:35

Uma proposta apresentada nesta quarta-feira(30) na Câmara Municipal de Manaus prevê a proibição do corte no fornecimento de água e energia nos finais de semana. Pela proposta apresentada pelo vereador Amom Mendel (Podemos), o corte no fornecimento dos serviços público também não poderá ser feito durante os feriados prolongados.

A proposta encontra base nos direitos do Código de Defesa do Consumidor, que impedem a ação por parte das empresas fornecedoras de energia em virtude para não prejudicar o consumidor durante os dias não úteis.



A proposta se baseia também no fato de que as agências bancárias e as concessionárias não funcionam nos fins de semana e nos feriadões. “Também temos o fato de que nas vésperas de feriados o horário de expediente é reduzido, impedindo o consumidor de quitar sua dívida”, disse o vereador.

Também fica estabelecido pelo PL  que os cortes não ocorram a partir do meio-dia de sexta-feira até as 8h da segunda-feira. Nos dias de feriados, essa proibição deverá ocorrer de meio dia do último dia útil às 8h do primeiro dia útil seguinte.

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