Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
PARALISADA

Vereadores conseguem na Justiça a suspensão de licitação de 'puxadinho' da Câmara Municipal

Processo licitatório de obra que deve custar pelo menos R$ 32 milhões foi suspenso após vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes ingressarem com ação na Justiça



51484558960_24a4450566_c_B4B3645D-A988-4BCA-9D90-AE802B47B625.jpg Foto: Robervaldo Rocha / CMM
17/09/2021 às 15:58

Uma decisão do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu o processo licitatório para a construção do anexo da Câmara Municipal de Manaus, que estava orçado em R$ 32 milhões.

A decisão foi tomada menos de 24 horas depois que os vereadores Amom Mandel (Podemos) e Rodrigo Guedes (PSC) ingressaram com uma ação popular pedindo que o processo fosse paralisado diante de indícios de irregularidades de mau uso do dinheiro público.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a decisão da Mesa Diretora da CMM de construir um novo prédio orçado em valor tão alto "é justificada no ato por argumentos insólitos e genéricos que, de ato, não contrastam com as dificuldades financeiras por que passa toda a sociedade, cujo ideal de dispêndio de recursos públicos deve se pautar muito mais pelo restabelecimento da normalidade da atividade do agente público, do que pela busca de uma realidade futura ainda incerta". 

Ele também considerou que a "construção de um prédio cujo propósito seja o de acolher 51 vereadores nos próximos vinte anos é, por si só, uma afronta ao ideal de moralidade administrativa no emprego dos recursos públicos sob responsabilidade do gestor", uma vez que a população atual de Manaus é de 2,2 milhões, aproximadamente, e que seriam necessários de 6 milhões a 7 milhões de habitantes para que a cidade tivesse tal quantidade de parlamentares. Por isso, para o juiz, a despesa de R$ 32 milhões de "absolutamente desnecessária e desproporcional ao fim a que se destina, assim como notoriamente despropositada ao atual momento vivido de retomada da economia, de escassez de recursos públicos capazes de atender as muitas demandas da população manauara". 

"Eu e o vereador Amom vamos continuar nessa batalha até que consigamos a decisão final, ou então que o presidente da Câmara desista, de uma vez por todas, dessa obra, que é imoral, um absurdo e um escárnio. Espero que o presidente tenha bom senso", afirmou Rodrigo Guedes, que questionou, além do valor, a forma que a licitação estava sendo tocada. "Era um processo obscuro, sem publicidade, e com indícios grandes de mau uso do dinheiro público".

 



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Jornalista de A CRÍTICA
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