Domingo, 26 de Maio de 2019
Manaus

Vereadores de Manaus "pressionam" Justiça Estadual para nomeação de concursados da Semsa

O presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Marcelo Serafim, afirmou que o diálogo com os representantes dos concursados houve para tomarem ciência dos fatos, e para garantir rapidez quanto aos procedimentos após a queda da liminar que impede a nomeação dos aprovados



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O presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Marcelo Serafim, afirmou que após a queda da liminar, a Prefeitura irá agilizar o processo de nomeação
14/01/2013 às 19:30

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), se reuniu na manhã desta segunda (14), às 9h, da sede da CMM, com o presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Marcelo Serafim (PSC), e o presidente da Associação dos Concursados da Semsa (Acomsemsa), o funcionário público Lytton Medeiros Filho, e mais 25 membros da associação para discutir acerca da liminar que veta a nomeação dos concursados do certame da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizado em 2012.

De acordo com o presidente da Acomsemsa, Lytton Medeiros, 1.700 concursados aprovados no concurso da Semsa ainda não foram nomeados. A nomeação está suspensa por conta de uma liminar concedida em 14 de dezembro pelo desembargador Aristóteles Thury.

“Logo em seguida, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de reconsideração dessa liminar, onde ele pede que seja dado prosseguimento à nomeação dos cargos, ou pelo menos aos cargos em que não foi encontrado nenhuma irregularidade”, afirmou Medeiros.

Conforme Lytton, são 1.910 vagas distribuídas em 95 cargos. “Desses 95, o Ministério Público Estadual (MPE-AM) denunciou apenas quatro, nos quais encontrou irregularidades. O nosso pedido é o mesmo da PGM, para que as nomeações aconteçam”, destacou o presidente da Aconsemsa.

Oitocentas pessoas já foram nomeadas no certame da Semsa, conforme Medeiros. “Só que essas pessoas estão trabalhando sob ameaça de o concurso ser anulado, e se o concurso for anulado, as pessoas em exercício terão que ser exoneradas”, disse, lembrando que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está analisando o prosseguimento das nomeações e que a decisão está sendo aguardada.

O objetivo dos membros da Acomsemsa, de acordo com o presidente da associação, foi buscar a ajuda política dos vereadores Marcelo Serafim e do presidente da CMM, Bosco Saraiva para que, quando a decisão sobre a liminar pelo Judiciário sair, os trâmites de nomeação possam ser acelerados.

“Nosso pedido é que, quando cair essa liminar, haja a rapidez da Prefeitura e a ampliação do número de vagas. Infelizmente a queda da liminar só depende da decisão do Judiciário, e não da CMM ou da Prefeitura”, afirmou.

O presidente da CMM, Bosco Saraiva, se comprometeu em acelerar os trâmites da nomeação dos concursados da Semsa. “Assim que for resolvida essa questão do Judiciário, ele se comprometeu em solicitar ao prefeito Artur Neto a nomeação das vagas restantes”, assegurou Medeiros. Ainda segundo o funcionário público, não há previsão para a queda da liminar. “Mas nós acreditamos que até o final de fevereiro devamos ter alguma resposta por parte do Judiciário”, revelou.

O funcionário público alegou também que há um Termo de Acordo firmado em 2004, pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE-AM) e a Prefeitura de Manaus, para que fossem realizados concursos de modo a suspender o Regime do Direito de Administrativo (RDA), que representa a classe dos funcionários temporários.

“O MPE entrou com um agravo de instrumento contra essa liminar que foi concedida, e ele apresenta irregularidades nesses 4 cargos,  como atraso em entrega de provas, entre outros. Mas são irregularidades que não são fraudes, pois ninguém foi privilegiado. O MPE exigiu que a Prefeitura fizesse concursos públicos para substituir os funcionários temporários. Hoje eles estão tentando anular o concurso que é resultado do termo firmado na própria solicitação do MPE”, alegou Lytton.

Concursados precisam ser nomeados como primeiro passo dos projetos voltados para a saúde

O presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Marcelo Serafim, afirmou que o diálogo com os representantes dos concursados houve para tomarem ciência dos fatos, e para garantir rapidez quanto aos procedimentos após a queda da liminar que impede a nomeação dos aprovados.

“Vivemos um momento crítico na saúde pública de Manaus e temos um concurso vigente. O Tribunal de Justiça precisa liberar as nomeações, para que o prefeito tenha autonomia para agir. Não existe nesse certame nada que impossibilite que os concursados sejam nomeados”, pontuou o vereador.

Ainda conforme o presidente da Comissão de Saúde da CMM, todos os projetos voltados para a manutenção da saúde em Manaus dependem da nomeação dos profissionais. “A nossa preocupação no momento é providenciar os profissionais. Depois disso, vamos conversar com todos os conselhos da classe e, a partir daí, vamos poder formar a agenda positiva da comissão e dar seguimento aos projetos”, finalizou Marcelo Serafim.



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