Domingo, 21 de Abril de 2019
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Cotão da Câmara

Vereadores gastam quase R$ 1,3 milhão em gastos com atividades parlamentares

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18/04/2013 às 08:29

Os vereadores de Manaus gastaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em ajuda de custo para as atividades parlamentares. O valor corresponde aos gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. Os valores gastos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM), www.cmm.am.gov.br.

A Ceap, também conhecida como “cotão”, é um dos auxílios recebidos pelos vereadores para custear as atividades parlamentares. Regimentalmente, os vereadores podem gastar até R$ 14 mil no pagamento de combustível, alimentação, aluguel de veículos e pagamento de telefone. Cada parlamentar recebe ainda R$ 15 mil por mês de salário e outros R$ 60 mil para pagar os funcionários do gabinete.

O vereador em primeiro mandato Ednailson Rozenha (PSDB), lidera o ranking dos que mais usaram verba do cotão. Conforme o levantamento disponibilizado pela CMM, Rozenha gastou R$ 41,7 mil nos três primeiros meses de mandato, o que corresponde a 99,28% do máximo permitido por lei.

Na segunda posição, praticamente empatado com Rozenha está o vereador Dr. Gomes (PSD), que, nos três meses, gastou R$ 41,4 mil. O parlamentar usou no mês de janeiro R$ 13.960, R$ 7,5 mil para pagar despesa com combustível.

O vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) aparece na lista como o terceiro no ranking dos mais gastadores do cotão. Conforme o levantamento, o parlamentar já utilizou R$ 41.109,99 nos três primeiros meses deste ano.

O vice-presidente da CMM, vereador Sildomar Abtibol (PRP) aparece como o parlamentar que menos usou a Ceap:  R$ 7 mil no mês de março. Segundo as planilhas divulgadas pela Câmara Municipal, Sildomar abriu mão do cotão nos dois primeiros meses de mandato utilizando o benefício apenas no mês de março.

Álvaro Campelo (PP) é o segundo na lista dos que menos gastaram com a cota, totalizando o uso de R$ 8.780,93 nos três  meses de mandato. A vereadora Socorro Sampaio (PP) integra essa lista. A parlamentar gastou  R$ 11,1 mil nos três meses, de acordo com os dados das planilhas referente a essa cota.

A diretoria de Comunicação da CMM, informou nessa quarta-feira(17) que o vereador que usa a Ceap precisa  apresentar notas fiscais que comprovem o uso do serviço em atividade parlamentar. Os documentos precisam ser entregues a uma seção específica dentro da Diretoria Administrativa da Câmara observando o prazo de até 15 dias após o encerramento do mês em que houve o uso do recurso financeiros.

O parlamentar que comprovar o uso do dinheiro dentro das especificações do cotão é ressarcido no mês seguinte. O pagamento é feito por meio de um cheque nominal, assinado pelo presidente da Casa, neste caso o vereador Bosco Saraiva (PSDB).

Assinatura e auditagem no controle

A assinatura dos vereadores confirmando que os documentos são originais e legais é a forma usada pela Câmara Municipal de Manaus para assegurar a legalidade das notas fiscais, os contratos e os recibos apresentados pelos parlamentares.

Segundo a Diretoria de Comunicação da CMM, ao apresentar os documentos e solicitar o ressarcimento dos valores gastos, os vereadores assinam uma declaração onde se comprometem com a fidelidade dos comprovantes.

O presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB), disse que todos os documentos apresentados são auditados pela Controladoria da Casa, após encerrado o procedimento realizado na Diretoria Administrativa.

Estão entre os itens que podem ser ressarcidos pelo cotão: as contas de telefone que estão no nome do vereador; despesas com publicidade (como jornais impressos, planfetos e sites); além do pagamento de alimentos e refeições.

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