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Vereadores negociam emendas ao Orçamento de 2014

Projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual começaram a tramitar na CMM 06/11/2013 às 09:43
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Líder do prefeito na CMM , Wilker Barreto, afirmou que o prefeito Artur Neto não vê problema na inclusão de emendas
Luciano Falbo Manaus, AM

Os vereadores da base aliada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) negociam com o prefeito Artur Neto (PSDB) uma cota de emendas parlamentares individuais para serem incluídas no Orçamento de 2014. Nesta terça (5), o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) começaram a tramitar na CMM.

A prefeitura estimou em R$ 4 bilhões o total de despesas para o ano em que Manaus sediará quatro jogos da Copa do Mundo de Futebol. Segundo o presidente da Câmara, Bosco Saraiva (PSDB), até a próxima segunda–feira será aberto o prazo para o recebimento das propostas de emendas.

O líder do prefeito na CMM, Wilker Barreto (PHS), disse que Arthur Neto (PSDB) não vê nenhum empecilho na inclusão de emendas dos vereadores no orçamento. O tucano Edinailson Rozenha afirmou que o diálogo com a prefeitura está acontecendo e que a partir das discussões deverá sair um acordo. “A gente vai definir o número de emendas por vereador. No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era uma emenda por vereador, ainda vamos ver como vai ficar aqui”, afirmou.

Para ele, o percentual ideal, para ser divido entre os 41 vereadores, seria 5% do total do orçamento, ou seja, R$ 4,9 milhões por parlamentar. Rozenha reconhece que o valor está fora de cogitação. “Os problemas de Manaus são enormes. Sei que não tem como tirar esse valor porque falta dinheiro. Tem mais problema que dinheiro”, disse.

No quinto mandato de vereador, Isaac Tayah (PSD), defende que 1% do montante do orçamento seja destinado às emendas parlamentares. Tayah sustenta que, dessa forma, é possível corrigir as falhas da Lei Orçamentária sem atrapalhar a administração municipal.

Apontado por Bosco Saraiva como o possível relator da LOA na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde será analisado o mérito das propostas de emenda, Walfran Torres (PTC) afirmou que o planejamento da prefeitura está coerente, mas que a análise das emendas abre a possibilidade de outras interpretações dos problemas da cidade. “Nesse conjunto todo, a gente sai com aquilo que é melhor para Manaus”, disse o vereador.

O líder do PMDB na Casa, Marcel Alexandre, discorda sobre a distribuição de verbas por setor. Para ele, existe um problema de gestão. Alexandre alertou sobre as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo. “São ações secundárias para o povo porque prioritariamente é para gringo ver. Welcome”, ironizou.

Orçamento tem que ser feito à luz do Plano Diretor
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) não são os únicos instrumentos de planejamento para Manaus. Antes de serem aprovados, deverão estar de acordo com o que estiver previsto no Plano Diretor de Manaus, que traça as linhas gerais de planejamento urbano para os próximos 10 anos. É o que explicou o relator do plano, Elias Emanuel (PSB).

“Na hora de esculpir o PPA e a LOA, a prefeitura não pode esquecer as linhas mestras do Plano Diretor que determina como ela deve se comportar nesse tecido urbano”, disse.

Segundo o vereador, a nova versão do plano prevê, por exemplo, a construção de ciclovias nas novas estradas e que nos demais planejamentos orçamentários deverão estar contemplados. “Tem que haver essa conformidade”, afirmou. “Mesmo que a prefeitura não tenha harmonizado essas ações, nós agora temos a obrigação de fazer isso”, explicou.

De acordo com Emanuel, a comissão especial do Plano Diretor está na fase de análise das emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade civil. Segundo ele, a comissão está trabalhando as justificativas de acolhimento ou recusa das propostas. “A gente não pode dar uma resposta simples de sim ou não para quem apresenta uma proposta. Temos que fundamentar o relatório no sentido de explicar a decisão tomada”, disse o vereador.

Como legado do plano que está sendo construído, Emanuel aponta a criação de Áreas de Especial Interesse Social. “Isso significa a abertura de áreas na cidade que devam ser legalizadas e incentivadas e a construção de habitações para famílias de baixa renda. É o caminho aberto para o programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’”, disse o relator do plano.

Segundo o parlamentar, a data para apresentação do relatório final está mantida para o dia 12 deste mês. A data para a apresentação era dia 29 de outubro e foi prorrogada por solicitação do relator, que pediu um tempo maior para a análise das emendas.

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