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Manaus
LEI DO ESTACIONAMENTO

Vereadores se posicionam contra redução do tempo de gratuidade dos shoppings

Uma blitz será realizada ainda essa semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) e o Procon/Manaus 06/03/2017 às 15:39
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A Lei 1269/2008 que estabelece o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento.
Geizyara Brandão Manaus

Durante sessão plenária da manhã desta segunda-feira (06), os vereadores se posicionaram contra a forma abusiva com que os estacionamentos dos shoppings centers de Manaus estão comercializando as vagas. Uma blitz será realizada ainda essa semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) e o Procon/Manaus.

A Lei 1269/2008 que estabelece o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento está em vigor e não está sendo cumprida. Somente na última semana sete autuações foram feitas pelo Procon/Manaus estipulando a multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) como prevê a lei, ou seja, R$ 9.984.

A vereadora Joana D’Arc (PR) afirmou que após o pedido de que a Comdec realize blitz fará uma representação no Ministério Público para ajuizar ações judiciais para tomar as devidas medidas. “Sou a favor de a gente consertar o que está em funcionamento. Acho muito mais viável a gente rever essas leis sobre o estacionamento”, explicou.

O coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins assegura que as fiscalizações continuarão. O vereador Álvaro Campelo (PP) pretende que ainda nesta terça-feira (07), se possível, seja realizada a fiscalização.

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