Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
PRAZO LIMITE

Vereadores terão até sexta-feira (29) para apresentar emendas à LOA 2020

Cada parlamentar deve destinar até R$ 659 mil em emendas impositivas ao orçamento de 2020 para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer, que devem ser cumpridas pela Prefeitura de Manaus



49123308561_bd7d77129f_c_614D6271-C8C1-4B04-B0EF-F89CFCC43A5D.jpg Foto: Divulgação/CMM
25/11/2019 às 17:41

Vereadores de Manaus terão até a próxima sexta-feira, dia 29 deste mês, para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2020), que estima receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano, previsto em R$ 6,2 bilhões. O valor é 21% maior que o orçamento deste ano, que foi de R$ 5,1 bilhões.

Cada parlamentar deve destinar até R$ 659 mil em emendas impositivas ao orçamento de 2020 para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras utilidades, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.



A decisão de estender o prazo de cinco para dez dias, conforme o regimento interno da Casa Legislativa, foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), ontem, durante a primeira sessão plenária realizada no auditório Zany dos Reis, na CMM, após adaptação para receber as sessões plenárias, por ocasião do fechamento do plenário Adriano Jorge para reforma. A previsão é que o plenário volte a funcionar na abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2020.

"A dilatação do prazo já ocorre costumeiramente. Esse será o último orçamento a ser executado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), por isso, os vereadores solicitaram um prazo maior para analisar com calma e prudência. Além disso, teremos um pouco mais de R$ 650 mil de emendas impositivas e, isso requer também orientação dos técnicos da prefeitura para que os vereadores apliquem corretamente os esses recursos nas comunidades", declarou Joelson Silva. 

Após apresentação de todas as emendas parlamentares, as propostas passam pela análise da Diretoria Legislativa da CMM, seguem para análise das comissões Constituição e Justiça e de Finanças e, por fim, retornam para discussão e votação no plenário.

"Vamos ter por aí até o dia dez ou doze de dezembro para votação da LOA do próximo ano. Isso requer, desta casa, uma avaliação mais criteriosa, pois a LOA que aprovarmos aqui já será para o próximo prefeito eleito em outubro do ano que vem”, ressaltou o presidente da CMM.

No plenário haverá discussão para aprovar o parecer das comissões e, consequentemente, para abertura do prazo de apresentação das emendas impositivas. A Câmara terá até a última sessão plenária deste ano para aprovar a LOA e o Plano Plurianual (PPA) e encaminhar os projetos de lei ao chefe do Executivo Municipal.

Saiba mais

Os deputados estaduais têm até quinta-feira para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento estimado pelo Executivo Estadual para 2020 é de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões para investimentos na saúde, 2,9 bilhões para a educação e R$ 2, 3 para segurança. As emendas impositivas somam R$ 167,8 milhões e cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões. Eles devem destinar 12% para o setor da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão), os R$ 4,4 milhões restantes poderão ser utilizados em outras áreas.

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Repórter de A Crítica

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