Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
EXPLICAÇÃO

Vereadores usaram 'motivo de força maior' para abonar 115 faltas na Câmara em 2019

A justificativa garante o pagamento integral do salário ao parlamentar. Gilmar Nascimento (PSD), Ronaldo Tabosa (sem partido) e Ceará do Santa Etelvina (DEM) são os que mais faltam



sessao-camara-manaus_607260A0-BCF9-4B75-ABE8-2A9FD8D94E56.JPG Foto: Divulgação
01/07/2019 às 06:00

De um total de 164 faltas às sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no período de fevereiro a maio deste ano, apenas duas foram descontadas no contracheque de um dos 41 vereadores. Setenta por cento das ausências tiveram como justificativa o  'motivo de força maior', que exime o parlamentar de explicar o que estava fazendo no momento em que deveria estar no plenário. Com esse argumento, 115 faltas foram abonadas pela presidência da Casa.

Cada vereador recebe salário mensal de R$ 15 mil por três sessões plenárias por semana, o que equivale a cerca de 12 reuniões mensais. Ou seja, cada participação nas reuniões do plenário, que ocorrem às segundas, terças e quartas, vale cerca de R$ 1.250,00. Logo, o ‘motivo de força maior’ custou ao bolso do contribuinte R$ 143,7 mil. Essa conta não considera as eventuais justificativas apresentadas pelos vereadores no mês de junho, ainda não disponibilizadas no site da CMM, no item de Transparência.

Na semana passada, a Casa entrou de recesso após votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma que norteia a elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano. Os vereadores retornam das férias de meio de ano no dia 15 de julho.

Ranking

Encabeçam o ranking dos mais faltosos às sessões plenárias os vereadores Gilmar Nascimento (PSD), Ronaldo Tabosa (sem partido), e Ceará do Santa Etelvina (DEM). O campeão é Gilmar Nascimento com 25 ausências justificadas.

Na lista de parlamentares que mais usaram o 'motivo de força maior' para garantir o pagamento integral da remuneração estão os vereadores Gilmar Nascimento (PSD), Ronaldo Tabosa (sem partido) e Ceará do Santa Etelvina (DEM). Gilmar Nascimento com 25 ausências justificadas está no topo da lista. Em segundo, vem Tabosa com 11 justificativas e em terceiro Ceará, com nove.

Também abonaram faltas com ‘força maior’:

- Carlos Porta (PSB), Diego Afonso (PDT) e Sassá (PT) com sete justificativas cada;

- Marcelo Serafim (PSB) e Wiliam Abreu (PMN) com seis;

- Rosivaldo Cordovil (Pode) teve cinco;

- Marcelo Alexandre (PHS) registrou quatro.

- Reizo (PTB), Mauro Teixeira (Pode), Everton Assis (DEM) e Jacqueline (PHS) com três; David Reis (PV), Claúdio Proença (PR), Eloi Abreu, Hiram Nicolau (PSD) e Alonso Oliveira com duas;

- André Luiz (PTC); Robson Teixeira, Fred Mota (PL); Gedeão Amorim (MDB) e Mirtes Salles (PR) com uma cada.

Afastado

A assessoria de Tabosa informou que em abril o parlamentar passou por uma sequência de exames pré-operatórios e uma cirurgia de hérnia umbilical e obteve licença médica que se estendeu até 15 de maio. Atualmente, Tabosa está licenciado, por interesse particular de 120 dias. Afirmou que as ausências do parlamentar nos três primeiros meses deste ano, foram justificadas. 

Ceará disse que teve um problema de saúde e chegou a ser atendido pelo departamento médico da Casa.

Os vereadores podem justificar as faltas, além da ‘força maior’, com desconto por solicitação;  atestado médico, a serviço ou missão de representação da CMM, atividades do interesse do mandato, licença sem ônus;  licença com ônus.

'Passou por uma cirurgia'

O vereador Gilmar Nascimento explicou, por meio de nota, que passou por uma cirurgia cardíaca de ponte de safena e mamária no dia 28 de janeiro deste ano, no hospital Check-up, em Manaus. “Como a Câmara Municipal estava no período de recesso, o vereador não deu entrada em atestado na Casa, mas já tinha em mãos um atestado de 90 dias. Como já tem uma rotina agitada, o vereador não quis ficar 90 dias afastado como determinava o atestado. Então, com menos de 30 dias e todas as vezes que se sentiu bem disposto no período pós-cirúrgico,  retornou as atividades. Por ter sido uma cirurgia de grande porte, teve dias em que ele se sentiu indisposto, e a orientação médica foi para que repousasse. Esses foram os motivos das faltas, mas todas justificadas e os demais vereadores tinham conhecimento da fase de recuperação do vereador”, diz a nota.

Desconto

Na relação de presença disponibilizada pela CMM em seu site, de fevereiro a maio deste ano, há apenas duas justificativas com desconto no contracheque por solicitação do vereador. Foram registradas nos dias 29 e 30 de abril pelo vereador Chico Preto (PMN). “Faltei por motivo particular. O correto é ser descontado e assim foi. Não sou de ficar inventando ou mentindo”, declarou o parlamentar.

R$ 60 mil

É o valor da verba de gabinete para contratar assessores parlamentares na Câmara Municipal de Manaus. Outro benefício à disposição de cada um dos 41 vereadores é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no valor mensal de R$ 18 mil para bancar despesas como gasolina e aluguel de veículos, produção de material gráfico e consultoria jurídica.

Onze registram 100% de presença

Apenas 27% do total de membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM) compareceram em todas as 164 sessões plenárias realizadas de fevereiro até maio. A Casa é composta por 41 vereadores e somente 11 registraram 100% de assiduidade às reuniões.

Essa lista é formada pelos vereadores Dante (PSDB), Elias Emanuel (PSDB), Ewerton Wanderley (PHS), Fransuá (PV), Glória Carrate (PRP), Gilvandro Mota (PTC), Jaildo dos Rodoviários (PC do B), Joelson Silva (PSDB), Roberto Sabino (PHS), Rosinaldo Bual (PSB) e Professor Samuel (PHS).

O vereador Dante (PSDB), que assumiu em fevereiro a vaga de Plínio Valério (PSDB), eleito senador da República, disse que a assiduidade é um dos compromissos do seu mandato. “Não falto por qualquer coisa. Se um dia precisar me ausentar por doença ou coisa mais séria, faltarei. Não faltar e estar presente é o mínimo que o vereador pode fazer para o povo da cidade de Manaus”, disse o parlamentar que é presidente da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acrescentando que recai sobre o parlamentar a ‘fama de não gostar de trabalhar’.

Para Fransuá (PV), é um dever do vereador comparecer às sessões plenárias. “Não é nada mais que uma obrigação. Sou pago para isso e tenho que estar presente e cumprindo o meu papel, tão importante nas ruas quanto no plenário. A população espera do político o mínimo de obrigação em relação a sua assiduidade. É uma forma de respeitar o eleitor que confiou o seu voto”, avalia.

COMENTÁRIO - vereador Elias Emanuel (PSDB)

“Quando me candidatei a vereador, eu tinha claro que o plenário da Câmara é a caixa de ressonância da cidade. É no plenário que o vereador consegue fazer as principais discussões do que está acontecendo na cidade. Pra mim, ele é uma prioridade. Eu discuto os assuntos, projetos e faço a defesa da minha cidade. Cumpro o meu mandato externo, fora do horário de plenário. É prioridade e a presença é fundamental. A Câmara se faz viva com a presença dos parlamentares no plenário. Eu respondo pelo meu mandato e meus companheiros têm autonomia para responder pelo mandato deles. Conhecedor do Regimento Interno, eles utilizam as ferramentas que são necessárias.”

TRÊS PERGUNTAS - Joelson Silva, presidente da Câmara Municipal de Manaus

De que forma a Casa Legislativa confere a justificativa por motivo de força maior?

É analisada pela Corregedoria Parlamentar, observando a justificativa para impedimento do comparecimento à sessão plenária, apresentada pelo vereador, nos termos do artigo 116, § 1.º, V do Regimento Interno.

Como o senhor avalia o uso desse argumento para abonar as faltas dos parlamentares?

Trata-se de justificativa prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, portanto está albergada pelo princípio da legalidade. Uma vez preenchidos os requisitos legais para a justificativa, cabe à Corregedoria acatar, após um juízo de valor da justificativa apresentada.

Quanto custa o desconto de cada falta?

Nos termos do artigo 116, § 3º do Regimento Interno da CMM, “O vereador que não justificar a falta será descontado em um doze avos do valor de seu subsídio”.

Receba Novidades

* campo obrigatório
News larissa 123 1d992ea1 3253 4ef8 b843 c32f62573432
Repórter de A Crítica

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.