Domingo, 25 de Agosto de 2019
Manaus

Veto de patrocínio causa divergência entre órgãos do AM

Resolução do CNJ que pode proibir empresas de financiar eventos do Judicário divide juízes, membros do MP e da OAB-AM



1.jpg Tribunal de Justiça do Amazonas tem orçamento de R$ 462,7 milhões e é composto por 19 desembargadores que ganham remuneração de, no mínimo, R$ 24 mil
11/02/2013 às 08:47

Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Movimentos Sociais ouvidos por A CRÍTICA divergem sobre o projeto de resolução que proíbe o patrocínio de empresas privadas para eventos da Justiça. A resolução deve voltar a pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 e caso seja aprovada, a proibição se estenderá para todas as associações de magistrados do País.

A resolução foi apresentada após vir à tona escândalo protagonizado pela Associação Paulista de Magistrado (Apamagis) que distribuiu, em evento de confraternização de fim de ano realizado em dezembro de 2012, prêmios patrocinados por empresas do ramo de turismo e da saúde. No encontro, os juízes foram agraciados com aparelhos celulares, equipamentos de Blu-Ray, viagens para Paris e até um carro. Em novembro, outra situação semelhante aconteceu na Bahia, onde empresas como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba.

A proposta de resolução foi apresentada pelo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, durante a sessão do último dia cinco. Em suma, a resolução proíbe que os magistrados brasileiros e membros das famílias deles recebam favores por meio de patrocínio de eventos judiciários como os congressos e seminários. Seis conselheiros, dentre eles Falcão, já deram voto favorável à proibição e outros três pediram vistas do processo.

A maioria dos juízes consultados por A CRÍTICA afirmou que a proibição traria problemas ao Judiciário porque inviabilizaria os eventos. O principal argumento usado pelos magistrados é de que a Justiça brasileira não tem condições financeiras de custear os eventos.

“Caso a resolução seja aprovada irá inviabilizar os trabalhos do Judiciário. É necessário se ter em mente que à medida que você proíbe que as empresas custeiam os congressos, inclusive de cunho científico, ela vai ser bancada por quem?  Caberá ao contribuinte? Os tribunais vão bancar esses eventos? Como aconteceriam isso se os tribunais já atuam no limite de seus orçamentos? A aprovação dessa resolução acarreta em outras discussões”, afirmou o juiz Cássio Borges.

O presidente da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, defende que o CNJ estabeleça regras para os patrocínios, sem que ocorra a proibição. “O CNJ poderia criar critérios para colocar limites de patrocínio, pré-requisito de quais empresas poderiam patrocinar, por exemplo. A meu ver, proibir de forma generalizada não é algo positivo para o judiciário”, disse.

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