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Manaus
ASSEMBLEIA

Veto ao reajuste de policiais e bombeiros deve ser votado na próxima semana

O tema ficou fora da pauta de votação da ALE-AM nessa quarta-feira (27). Mesa diretora justifica o atraso em razão de a Casa aguardar um posicionamento do governador Amazonino Mendes (PDT) 28/06/2018 às 05:55 - Atualizado em 28/06/2018 às 09:03
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Foto: Divulgação
Náis Campos Manaus (AM)

Mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado deixou fora de pauta de votação, nessa quarta-feira (27), o veto do governo ao reajuste salarial aguardado por policiais militares e bombeiros. A mesa diretora justifica o atraso em razão de a Casa aguardar um posicionamento do governador Amazonino Mendes (PDT) sobre as possíveis alterações ao texto original  do projeto. 

Antes aguardam a manifestação pública dos secretários da Fazenda e Administração, que poderão ser convocados pela ALE-AM, para a prestação de esclarecimentos sobre a dotação orçamentária para a concessão ou não do benefício aos militares. 

O governo concedeu o reajuste de 24,87% aos policiais parcelado em três pagamentos: 4,8% seriam pagos em abril, 10,8% em 2019 e 9,27% em 2020, as duas também no mês de abril. Mas, uma emenda do deputado estadual  Abdala Fraxe (Pode) exigiu a antecipação do valor de 2020 a ser anexado ao pagamento de 2019, somando assim, 20,07% em  cota única.

Próxima semana

O presidente da Assembleia, deputado David Almeida (PSB) assegurou que possivelmente o veto deverá ser votado na próxima semana, quarta ou quinta-feira. “O atraso na votação do veto se deve a um convite formulado aos secretários da Fazenda e de Administração para que eles possam expor a real situação orçamentária e após isso a matéria estará apta para a votação com tranqüilidade”, esclareceu.

Para a deputada Alessandra Campelo (MDB), o imbróglio em torno do assunto tem trazido prejuízo aos próprios policiais que aguardam, com expectativa, o reajuste salarial. “E esse fato ainda tem o agravante da proximidade do prazo eleitoral, dia 7 de julho, onde o item pagamento será configurado como uma conduta vedada pelo TSE”, lamentou a parlamentar.

Equívoco

O deputado Serafim Correa (PSB) afirma que o veto do governo é um equívoco. Ele sustenta que para esse dispositivo não cabe emenda. “Mas, no caso da emenda para ajustar o pagamento dos professores, que estiveram em greve, o projeto foi emendado e o governo aprovou. Ele usa dois pesos e duas medidas”, criticou.

Sobre o veto ao Projeto de Lei 77/2018, o líder do governo, Dermilson Chagas  afirma que se os deputados não tivessem entrado com as emendas alterando as datas dos pagamentos das parcelas, os policias e bombeiros já teriam recebido a primeira parcela. “É menos um mês que a PM vai deixar de receber por causa disso”, acrescentou.

R$ 120 milhões

As emendas impositivas aos parlamentares está dentro do orçamento do governo dentro das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), em um total de R$ 120 milhões. Cada deputado  tem o direito de sugerir ao governo do Estado até R$ 5 milhões em ações ou obras.

Dermilson tacha processo de ‘piada’

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Dermilson Chagas (PP), avaliou como “piada” a decisão do presidente da Poder Legislativo, David Almeida (PSB) de ingressar com mandado de segurança contra o governador Amazonino Mendes (PDT) para que ele cumpra com as emendas parlamentares impositivas.

Dermilson questionou o motivo de o presidente da ALE-AM não ter feito essa mesma manobra  na época do então governador José Melo, quando  era seu líder na Casa Legislativa.

“Por que o David quando assumiu a presidência com ajuda do Melo não o jogou na justiça para que ele cumprisse com as emendas? Faltou o que para ele? Será que ele faria isso hoje, se o Melo continuasse no governo? Isso é uma piada. Temos o exercício financeiro que acaba somente em dezembro”, afirmou.

David Almeida se defendeu ao esclarecer que a  Assembleia está fazendo o seu papel em assegurar na Justiça o cumprimento da lei por meio de um mandado de segurança, que é o remédio jurídico adequado para um direito líquido e certo. “Nós temos dotação orçamentária, previsão orçamentária e recurso carimbado, e o que estamos fazendo é defender o direito dos deputados e da Assembleia”, disse.

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