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Manaus
ESTUPRO

Após estupro de menina em presídio de Manaus, Seap diz que responsabilidade é dos pais

Administração Penitenciária também anunciou adoção de novas medidas para prevenir a violência de visitantes a presídios do Amazonas 30/07/2017 às 17:36 - Atualizado em 30/07/2017 às 18:26
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Foto: Agência Brasil
acritica.com Manaus (AM)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a adoção de novas medidas para prevenir a violência de visitantes a presídios do Amazonas. A readequação foi anunciada um dia após uma garota de 8 anos ter sido abusada sexualmente por um interno dentro do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM), localizado no Km 8 da rodovia federal BR-174, em Manaus.

Entre as novas medidas anunciadas está o reforço no controle do acesso de crianças aos presídios por meio de um estudo de mecanismos operacionais e sociais para garantir a integridade física de todos que circulam nas unidades prisionais. A menina vítima do estupro estava acompanhada da mãe e foi ao presídio visitar o pai preso no local.

Autorizado em lei

Conforme nota divulgada pela Seap, a entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais é autorizada legalmente. “A visita está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) e na Lei nº 12.962/2014, que alterou a Lei nº 8.609/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade”, disse a Seap.

“Antes da lei sancionada em 2014, as crianças e adolescentes só poderiam realizar visitas aos pais e mães privados de liberdade mediante a uma autorização judicial. Atualmente está garantida à convivência da criança e do adolescente, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional”, completou a secretaria.

Responsabilidade dos pais

A Seap reforçou ainda que, apesar de autorizada a entrada de crianças em presídios, a responsabilidade pela vigilância delas nas unidades penitenciárias é de responsabilidade dos pais. “A Seap reitera que a necessidade de manter vigilância sob a criança é de responsabilidade dos pais”, disse.

Além disso, a secretaria informou que tomará providências cabíveis como a punição do interno, que responderá criminalmente pelo ato, e também instaurou um procedimento para apurar se houve responsabilidade de algum servidor.

Entenda o caso

A menina de 8 anos foi estuprada pelo detento ao visitar o pai preso no CDPM II na tarde da última sexta-feira (28) em Manaus. A garota estava acompanhada da mãe e brincava com outras crianças quando foi atraída pelo interno. O responsável pelo abuso sexual foi identificado como José Honilson Félix de Abreu, de 22 anos, que foi indiciado em flagrante pelo crime de estupro na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca).

Conforme a delegada Juliana Tuma, titular da Depca, os pais só perceberam o estupro após ver a filha chorando. Eles perguntaram o que tinha acontecido e a garota apontou para Honilson explicando que ele a havia beijado de língua e feito sexo oral nela. Em depoimento, o interno confessou o crime e disse que “tinha cheirado pó, estava doidão, não fazia sexo desde 2016 e foi um momento de fraqueza”. Ele ainda foi agredido por outros internos.

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