Domingo, 21 de Abril de 2019
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FISCALIZAÇÃO

Vigilância Sanitária apreende medicamentos irregulares vendidos no Centro

Produtos como anti-inflamatórios e antibióticos eram vendidos por mulher ao lado do Mercado Adolpho Lisboa. Delegacia do Consumidor deve apurar o caso junto aos fornecedores


07/04/2017 às 17:46

A Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), apreendeu, na manhã desta sexta-feira (7), medicamentos irregulares que estavam sendo comercializados por uma vendedora ambulante, no Centro.

Uma denúncia levou os fiscais da Visa Manaus ao centro da cidade para verificar a venda em bancas. Ao lado do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, uma mulher vendia desde anti-inflamatórios e antibióticos até medicamentos importados. Os fiscais apreenderam os medicamentos, que foram lacrados em embalagem plástica, e encaminharam a responsável pelas vendas para a Delegacia do Consumidor (Decon).

A blitz especial foi uma ação conjunta da Visa Manaus com a Decon e, de acordo com o secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, faz parte das estratégias de fiscalização motivadas por denúncias encaminhadas para a Semsa. “Nossa vigilância deve ser rigorosa para evitar riscos à saúde das pessoas, por isso, em casos como este, vamos às ruas verificar se as informações são procedentes e tomar as providências determinadas pela legislação”, explicou Homero.

 “A mulher que vendia os medicamentos de forma irregular tem nacionalidade estrangeira e não portava documentos”, disse o delegado Lázaro Ramos, que este na ação pela Decon junto com dois investigadores. Ela foi encaminhada à delegacia com os medicamentos apreendidos, acompanhada pela equipe fiscal para lavratura dos documentos cabíveis.

Segundo a gerente de vigilância de produtos da Visa Manaus, Nilza Negreiros, os medicamentos estavam fora das condições adequadas de armazenamento, expostos a temperaturas acima de 30°C, incidência de luz solar e poeira. “Os medicamentos estavam passíveis de alterações que podem comprometer a eficácia do princípio ativo e causar efeitos adversos, além de expor o consumidor a sérios riscos e danos, inclusive podendo causar a morte”, declarou Nilza.

Dentre os produtos apreendidos pelos fiscais estavam medicamentos que somente poderiam ser vendidos com receituário médico, como antimicrobianos e anti-inflamatórios, produtos com indicação terapêutica sem registro, unguentos e cosméticos.

Nilza Negreiros explicou que a Lei 5991/73, Art. 6, determina que medicamentos só podem ser dispensados por farmácias, drogarias e postos de medicamentos, licenciados pela Vigilância Sanitária, com responsabilidade técnica e assistência de um farmacêutico legalmente habilitado. Além disso, o estabelecimento deve atender às Boas Práticas Farmacêuticas. 

A Visa, agora, irá aguardar o resultado do interrogatório feito pela Decon sobre a procedência dos medicamentos apreendidos para que seja realizada futura ação junto aos fornecedores que estão transgredindo o código de defesa do consumidor e legislações sanitárias que regulam a comercialização de medicamentos.

De acordo com a gerente, os fiscais observaram que, ao perceber a presença da equipe de fiscalização, outros ambulantes que estavam exercendo a mesma prática saíram do local.

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