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Manaus
DECIDIDO

Vitória do Amazonas: Senado anula decreto de Temer que atacava a Zona Franca

Redução dos incentivos do IPI para as indústrias de refrigerante do Polo Industrial de Manaus foi suspensa por 29 votos a 10. Próximo passo é votação na Câmara dos Deputados 10/07/2018 às 17:35 - Atualizado em 11/07/2018 às 10:50
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Decreto legislativo foi de autoria dos senadores da bancada do Amazonas (Foto: Senado)
Antônio Paulo Manaus (AM)

A bancada de senadores do Amazonas venceu as resistências do governo e conseguiu o quórum necessário para votar e aprovar nesta terça-feira (10), por 29 votos a favor, 10 contrários e seis abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 57/18) que anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº  9.394/18, o que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Caso seja mantido o decreto presidencial, em vigor desde 30 de maio deste ano, em que reduz os incentivos fiscais do polo de concentrados, cerca de 14 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas e em torno de 100 mil em todo o país serão extintos. E toda a indústria de refrigerantes, que inclui as multinacionais Coca-Cola e Ambev, deixarão a Zona Franca de Manaus.

Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados onde vai tramitar em caráter terminativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. Caso seja aprovado, o projeto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.

O PSD 57 já havia sido aprovado de forma simbólica na semana passada, mas após o pedido de verificação de quórum foi realizada votação nominal. No painel eram necessários o voto de no mínimo de 41 senadores, apenas 31 votaram. Desta vez foram registrados os votos de 45 senadores. Hoje, o projeto do Senado foi o terceiro a entrar na pauta de votação. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) buscaram os votos necessários tanto em partidos da base do governo quanto da oposição. A maioria liberou suas bancadas, mas a surpresa foi o PSDB encaminhar voto “sim” e a maioria dos senadores do PT votarem “não”.

“Conseguimos uma grande vitória. O governo Temer sabendo que iria perder começou a retirar senadores do plenário, mas nós conseguimos manter o quórum e derrotar Temer em prol da Zona Franca de Manaus”, comemorou a senadora Vanessa. Eduardo Braga disse que essa vitória garantiu a segurança jurídica e constitucional. “A Câmara Alta reconheceu que o decreto do governo é ilegal e inconstitucional. Agora, está nas mãos da Câmara dos Deputados”, declarou.

O coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz, espera que os oito deputados federais também peçam urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo para derrubar de vez a medida de Michel Temer que tirou as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.

Votos por região

Dentre os 29 votos a favor do PDS 57 e da Zona Franca de Manaus, 10 vieram da Região Norte e duas das seis abstenções foram dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá) e Romero Jucá (MDB-Roraima) que é líder do governo no Senado. Somente a senadora Kátia Abreu  (PDT-Tocantins) votou “não”.  Do Nordeste, dos 15 votos de plenário, 11 foram a favor do Amazonas, duas abstenções e dois votos contrários. A maioria dos senadores do PT votou “não” ao projeto do Amazonas e a favor do de Temer.

 Governo esperava arrecadar R$ 740 milhões com decreto

O principal argumento para a edição do Decreto 9.394/2018, assinado pelo presidente Michel Temer em 30 de maio de 2018, foi o equilíbrio das contas do governo e para manter o acordo com os caminhoneiros especialmente para equilibrar o preço do óleo diesel. A bancada amazonense no Senado reagiu à medida e alegou que a decisão afetava em cheio a ZFM, onde estão instaladas empresas do setor.

Segundo os parlamentares, a Constituição impede que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata do aumento da carga tributária e, na prática, o texto do Executivo acabava com um incentivo fiscal que estava garantido previamente. Com a redução de 20% para 4% na alíquota do IPI dos concentrados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esperam arrecadar R$ 740 milhões somente em 2017.

O setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de empregos na Zona Franca de Manaus. Em 2013, chegou a gerar mais de 14 mil empregos diretos. Ao todo são mais de 50 mil empregos diretos e indiretos envolvidos na cadeia produtiva local; atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai.

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