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Manaus
ESPERA

Votação da gratuidade do ônibus na eleição depende de parecer da Procuradoria da CMM

Presidência da Câmara Municipal de Manaus aguardar o parecer sobre a legalidade e viabilidade da votação no último dia útil antes do pleito 04/10/2018 às 20:35
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Foto: Arquivo/AC
Vitor Gavirati Manaus (AM)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), está aguardando parecer da Procuradoria Geral da Casa sobre a legalidade do Projeto de Lei que autoriza a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo na capital, nas eleições de domingo (7) para decidir se convoca ou não uma sessão extraordinária de análise da matéria.

A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara na noite desta quinta-feira (4). Pela manhã, o projeto foi apresentado pela Prefeitura ao legislativo municipal na e encaminhado por Wilker à Procuradoria. A matéria tramita em regime de urgência.

Em nota, o presidente da câmara afirmou que “apesar do prazo exíguo” de um dia útil antes da votação (que acontece no domingo), “fará o possível” para que o projeto de lei sobre a gratuidade do transporte seja apreciado.

“O projeto só não será votado, se houver impedimento legal, uma vez que se trata de matéria financeira que envolve despesa para o erário municipal”, afirmou Wilker em nota enviada pela assessoria da Câmara.

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