Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
APÓS REUNIÃO

Votação da LDO 2020 é adiada para a próxima sexta-feira (12)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020



ale-am_BC503AE3-13FE-4D2F-A13F-85BA2C6D024D.jpg Foto: Reprodução/Internet
10/07/2019 às 16:32

Após reunião entre parlamentares e o secretário de estado de fazenda, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi adiada para próxima sexta-feira, dia 12. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Josué Neto (PSD), na manhã desta quarta-feira (10).

O parecer definitivo da LDO, elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa, já está pronto e deve apresentar uma pequena alteração solicitada pelo Executivo.

De acordo com o relator e presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a LDO já está pronta e apenas aguarda ser acatada a sugestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para correção de um parâmetro técnico na proposta orçamentária. “O substitutivo proposto pelo governo é da redação de um artigo que será modificado. É um parâmetro técnico da LDO que a Sefaz identificou e precisa modificar. Não mexe em valores e percentuais”, explicou o relator.

A LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, o bolo orçamentário do Estado está dividido em: 8,01% para o Tribunal de Justiça do Amazonas; 4,1% para ALE-AM; 3,4% para o Ministério Público do Estado; 3,03% para o Tribunal de Contas do Estado; e apenas 1,4% para a Defensoria Pública do Estado.

Novos projetos

Nos últimos dias, o Governo do Estado enviou cerca de oito projetos para ALE-AM, entre eles, a proposta em que pede autorização dos deputados para acessar novamente os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). O Executivo também quer desvincular receitas de outros setores, principalmente, da produção rural para aplicá-los no pagamento de despesas.

O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, esteve, nesta quarta-feira (10), na ALE-AM explicando aos deputados o conteúdo de cada um das matérias enviadas à Casa Legislativa.

 

“São cinco matérias da Sefaz. Todas elas vão ao encontro da redução de gastos e aumento de receita, que é justamente para equilibrar as contas públicas”, informou Alex Del Giglio.

O presidente da ALE-AM, Josué Neto, informou que o FTI será ‘reposicionado’ nos seus índices. “Vai aumentar a participação (recurso) dos municípios específicos para área da saúde e também o aumento na utilização, conforme apresentado e ainda não está definido, no custeio da máquina pública e para pessoal”, declarou o parlamentar.

De acordo com a 2ª vice-presidente da ALE-AM e presidente da Comissão de Saúde, Mayara Pinheiro (PP), o governo quer desta vez desvincular recursos do FTI de áreas específicas para usar em outros setores. “O FTI tem muitos recursos e orçamentos ‘carimbados’ que não puderam ser utilizados em sua totalidade no remanejamento da saúde, como prevíamos no início do ano (...) É claro que o FTI não será suficiente”, disse.

A deputada governista, Alessandra Campelo (MDB) avalia as propostas do Executivo Estadual como positivas ao propor o corte de gastos e a garantia de execução dos serviços à população.

Para o deputado de oposição, Dermilson Chagas (PP), as propostas do governo do Estado precisam ser embasadas com números e a demonstração dos impactos da reforma proposta pelo Executivo.

Depois do recesso

De acordo com o presidente da ALE-AM, a mensagem governamental de nº 84 será votada no início de agosto, após o término do recesso parlamentar. O projeto de lei complementar suspende os reajustes e progressões salariais de todos os servidores do Estado, a contar de setembro de 2019 até agosto de 2021. "Vamos deliberar com maior tempo e o governo entendeu que não há urgência em ser aprovado", declarou.

Recesso postergado

Por causa dos projetos enviados pelo Governo do Estado, a ALE-AM não entrará mais de recesso na quinta-feira, e sim na sexta-feira após a votação da LDO. De acordo com o presidente da Casa, Josué Neto, o adiamento visa a compreensão, o debate dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Estadual, nos últimos dias, e sanar dúvidas.

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