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Votação da PEC da Zona Franca de Manaus é discutida em Brasília

Bancada do Amazonas articula com o presidente da Casa votação da proposta de prorrogação da ZFM para quarta-feira 24/10/2013 às 08:46
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Votação da PEC da Zona Franca de Manaus é discutida em Brasília
ANTÔNIO PAULO ---

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 506-A/10) que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos – 2023 a 2073 – tem grandes chances de ser votada, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Tudo vai depender do acordo político a ser firmado entre a bancada de deputados federais do Amazonas com os líderes dos partidos na Casa na tarde de terça-feira. A participação dos oito parlamentares amazonenses, na reunião de líderes, foi costurada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ontem, seis dos oito membros da bancada federal – com ausências dos deputados Silas Câmara (PSD-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – se reuniram com Henrique Alves para pedir que ele inclua na ordem do dia a PEC dos 50 anos da ZFM. “O fato de o presidente articular a nossa presença na reunião de líderes, às 14h da próxima terça-feira, para que o Amazonas exponha a necessidade e urgência da votação em plenário, revela que ele não se opõe à nossa causa. Isso já meio caminho andado”, declarou o deputado Átila Lins (PSD-AM), relator da PEC 506 na Comissão Especial da Câmara de Deputados.

Otimismo

A bancada saiu da reunião com o presidente da Câmara animada porque Henrique Eduardo Alves deu mostras de que vai trabalhar pela aprovação da matéria. Segundo o deputado Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente demonstrou interesse e chegou a comentar com os deputados do Amazonas que a proposta da prorrogação não terá muitas resistências especialmente depois da aprovação da PEC da Música, quando a Zona Franca de Manaus praticamente perdeu o polo de CD e DVD ou, no mínimo, sua competitividade para os demais Estados brasileiros.

A representação do Amazonas, na Câmara, também precisa iniciar uma segunda frente de articulação política antes de enfrentar a votação da PEC da prorrogação da ZFM em plenário: convencer a bancada da Região Norte. Para agradar os 57 deputados federais da Amazônia e garantir os votos favoráveis ao parecer, na Comissão Especial, o relator Átila Lins acolheu uma emenda prorrogando por mais 50 anos as Áreas de Livre Comércio (ALCs) existentes no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

Na aprovação, o presidente da Comissão Especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR) destacou o papel que a bancada da Região Norte terá no plenário da Câmara quando a proposta de emenda for à votação. “Teremos um novo caminho a percorrer e para aprovar essa PEC toda a bancada da região terá que está unida contra os interesses de São Paulo, Sudeste, Sul e até do Nordeste que já se posiciona contra a Zona Franca”, destacou o deputado roraimense.

A prorrogação da Zona Franca de Manaus foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff em 24 de outubro de 2011 durante visita à cidade.

Aprovação da proposta é incerta

Ao pedir a inclusão da PEC dos 50 anos na pauta de votação do plenário, os deputados federais do Amazonas revelaram ao presidente Henrique Eduardo Alves as preocupações com a tramitação da matéria.

Francisco Praciano (PT) disse que se a Proposta de Emenda à Constituição não passar no plenário – 308 votos favoráveis são necessários para aprová-la em dois turnos - será o fim do Polo Industrial de Manaus e da principal economia do Estado do Amazonas.

Por outro lado, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD-AM) teme que a matéria vá a plenário com um quórum dividido ou com tensão política. “Não podemos nos arriscar e forçar uma votação que nos seja desfavorável principalmente porque exige um quórum qualificado de 308 votos”, ponderou Oliveira.

Recurso favorece municípios

Os deputados amazonenses pediram ontem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que ponha, na sessão de quarta-feira, em votação, o recurso de revisão do parecer da Comissão de Finanças e Tributação que rejeitou o PL nº 2.633/2011.

A proposta da Presidência da República amplia os incentivos fiscais da ZFM a sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). “Aproveitamos a reunião com o presidente Henrique Alves, que já admitiu e acolheu o recurso, para que o plenário decida e o projeto volte a tramitar”, declarou o deputado Carlos Souza (PSD0-AM), um dos autores do recurso.

Ele explicou que o relator do projeto (João Magalhães- PMDB-MG) deu parecer contrário, alegando inadequação financeira em relação à expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus aos municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.

Personagem: Deputado federal Júlio César

Deputado do Piauí quer compensação pelo voto

Um dos empecilhos que a bancada federal do Amazonas vai enfrentar no plenário da Câmara, na votação da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, é o deputado federal Júlio César (PSD-PI). Ele já adiantou que vai apresentar destaque ao relatório do deputado Átila Lins, aprovado na Comissão Especial, duas emendas. A primeira prorroga os benefícios fiscais da ZFM por apenas dez anos, como previa a PEC do ex-senador Artur Neto, aprovada no Senado e modificada na Câmara. A segunda emenda do piauiense também acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para garantir à Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste 50% dos benefícios fiscais assegurados à ZFM. As duas emendas foram apresentas na Comissão Especial e relator Átila Lins as rejeitou.

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