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Manaus
ÔNIBUS

Votação de projeto de lei que dá isenção de IPVA às empresas de ônibus é adiada

Originalmente, o projeto previa a concessão do benefício por até dez anos, mas uma emenda reduziu o período para quatro anos 20/12/2017 às 12:57 - Atualizado em 20/12/2017 às 13:48
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Foto: Arquivo A Crítica
Camila Pereira Manaus (AM)

Ficou para a manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a votação do projeto de lei que autoriza a isenção de IPVA para as empresas de transporte coletivo em Manaus. Um pedido de vista foi solicitado pelo deputado estadual Serafim Correa (PSB) e aprovado por 13 votos a dez.

O projeto, de autoria do Executivo, originalmente previa a concessão de isenção do IPVA por até dez anos a partir de 2018, mas uma emenda da bancada de situação reduziu o período do benefício para quatro anos.

O grande debate ficou pela inclusão da concessão da isenção também para o transporte Executivo e Alternativo. Parte dos parlamentares entendeu que o benefício deveria ser incluído também aos outros tipos de transporte, já que não são contemplados no projeto.

“Ficou a responsabilidade de construir entendimento. Ele não inclui Executivos e Alternativos, são situações que cabem construir esse consenso”, ponderou Serafim Corrêa, que já havia atentado sobre a falta de contrapartida no projeto a respeito da tarifa de ônibus.

O líder do governo, Dermilson Chagas (PEN) afirmou que a população deve ser beneficiada com a lei. “Isso será para atender a população. Quem votasse contra, seria contra o pai de família, o estudante”, afirmou. “Não existe uma regulamentação dos Alternativos e Executivos. Quando houver, eles estarão contemplados pela lei”.

O IPVA de um ônibus novo no Amazonas custa em média R$ 5 mil. A frota atual do transporte coletivo do município é de 1,5 mil veículos, de acordo com dados da prefeitura.

Lei Orçamentária

Ainda hoje, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) votam 582 emendas propostas por eles ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê recursos na ordem de R$ 15 bilhões para o próximo ano.

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