Quinta-feira, 20 de Junho de 2019
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Votação no STF sobre direitos da Zona Franca é suspensa com placar de 2 a 2

Discussão será retomada na sessão desta quinta-feira e ainda restam seis ministros decidirem seus votos sobre o fim do crédito do IPI sobre produtos e insumos fabricados em Manaus e vendidos para outros Estados



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24/04/2019 às 17:53

O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o julgamento do direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)nos insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, nesta quarta-feira (24), com placar em 2 a 2. A votação deve ser retomada amanhã, conforme o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Os votos favoráveis à Zona Franca de Manaus foram dados pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, enquanto os ministros Marco Aurélio Mello - relator -  e Alexandre de Moraes votaram pelo fim do incentivo.

Uma eventual vitória do Amazonas nesta questão garante que as empresas do Polo de Componentes permaneçam com o incentivo fiscal frente a outros estados que também sediam empresas do ramo.

A jurisprudência do STF sobre o tema foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI incidente sobre produtos não tributados ou tributados em alíquota zero. No entanto, o STF mudou de opinião e agora entende que não gera direito a crédito.

Os incentivos da Zona Franca de Manaus foram defendidos pelo procurador Carlos Alberto de Morares, da Procuradoria-Geral do Estado. Ele pediu para que os magistrados reconhecessem que há uma peculiaridade e particularidade nos insumos adquiridos de empresas estabelecidas na ZFM, e que tal fato justifica o tratamento diferenciado que está em julgamento.

 “O ilustre representante da Casa Nacional disse que, se reconhecido o tratamento ao creditamento, o benefício iria para empresas de fora da ZFM. Na verdade o próprio decreto 288/67 traz incentivo para empresas de fora da Zona Franca ao dizer que arremessas de mercadorias para a Zona Franca equivale uma exportação brasileira para o estrangeiro. Com a ZFM, se beneficiam não só empresas da região, mas aquelas que com elas negociam”, argumentou o procurador.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), especialista em assuntos tributários e fiscais, acompanhou a votação. Para o parlamentar, o voto de Barroso foi o mais importante por contextualizar as peculiaridades geográficas e se disse confiante para a retomada do julgamento nesta quinta-feira, a partir das 14h.

“As perspectivas aqui são imprevisíveis, nós podemos ganhar ou podemos perder, mas eu estou muito confiante de que amanhã nós obteremos a maioria dos seis votos que faltam. Vamos aguardar o julgamento, ninguém pode antecipar o resultado, temos que esperar o final e a proclamação do resultado que será feita pelo ministro Dias Toffoli”, avaliou Corrêa.

*Por Suelen Gonçalves

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