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Votação sobre a criação do consórcio que gerenciará o Proama gera polêmica na CMM

O projeto, que será apreciado às pressas pelos vereadores, dá direito ao prefeito, Artur Neto, escolher por meio de licitação a empresa que irá operar o Programa 28/05/2013 às 09:53
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Vereadores da Câmara Municipal de Manaus votarão, até quarta-feira, segundo a presidência da Casa, projeto que cria o consórcio Programa Águas de Manaus
Mariana Lima ---

A votação em regime de urgência do projeto de lei que confirma a criação do Consórcio do Programa Águas para Manaus (Proama) gerou polêmica durante a sessão plenária desta segunda-feira (27) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto viabilizará a entrega da exploração do Proama, obra que custou R$ 347 milhões aos cofres públicos, para a iniciativa privada durante o período de 32 anos.

A minuta do Consórcio Público do Proama foi assinada na quinta-feira pelo prefeito Artur Neto (PSDB) e o governador Omar Aziz. A obra de autoria do Governo Estadual teve início em 2008 e ficou pronta no ano passado. Os recursos foram obtidos por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O projeto, que será apreciado às pressas pelos vereadores, dá direito ao prefeito escolher por meio de licitação a empresa que irá operar o Proama, interligando à rede de abastecimento da cidade. A aprovação do Consórcio na sessão desta quarta-feira (29) é dada como certa pelo presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB). Ele disse nesta segunda-feira que tem o consenso da maioria dos vereadores da Casa.

A mensagem nº 041/2013 e o Projeto de Lei nº 206/2013 chegaram na CMM na sexta-feira. Mas só foram apresentados ontem pela manhã aos vereadores  junto com um pedido de “celeridade”. O líder do prefeito na Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), pediu que o projeto tramitasse sob regime de urgência.

Líder da bancada de oposição, Waldemir José (PT) contestou o pedido de urgência alegando que os vereadores precisam de mais tempo para analisar os detalhes do projeto. “Na pressa, na urgência, não será analisado a questão da composição de custo que está sendo proposto, pois se tem a participação de uma empresa terceirizada encarecerá mais o serviço. Não é justo para com a nossa população que na hora de investimento use o dinheiro público e na hora do lucro o dinheiro vá para a iniciativa privada. Nós temos que nos debruçar sobre isso para que tenhamos um projeto que leve a água a torneira de toda a população da nossa cidade, mas com um preço justo”, disse.

Wilker Barreto alegou que o andamento no regime de urgência é indispensável e que as questões referentes à tarifa de água não devem ser discutidas pelos vereadores. “Sabemos que a sociedade não se furta a pagar o serviço, contanto que chegue com qualidade. Se nós perguntarmos na Zona Norte e Leste se eles querem água com o preço justo eles dirão que sim. O que não é justo é eles não terem água. E fica visível que não estamos aqui atrás do discurso político de quem vai perder ou ganhar. O que estamos aqui é por uma questão de problemática e é por isso que sabemos que a urgência será aprovada”, afirmou o líder do prefeito.

Obra custa R$ 401 milhões

Além do contrato inicial para a criação do Proama, orçado em R$ 347 milhões, outros três contratos foram bancados pelo Governo do Estado para a execução do programa. Somando todos os gastos, o Proama custou, até agora, R$ 401,4 milhões aos cofres públicos.

Segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), o Governo do Estado gastou R$ 54,3 milhões na execução do projeto elétrico, supervisão e fiscalização das obras e serviços, e na contratação de um plano emergencial para a elaboração do projeto inicial do Proama.

Somente para a instalação elétrica da obra o Estado gastou R$ 43 milhões. O valor inicial desse procedimento estava orçado em R$ 35 milhões, mas recebeu aditivo de cerca R$ 8 milhões.

Para gerenciar, supervisionar e fiscalizar as obras de construção do Proama, o governo gastou R$ 8,7 milhões. Não há indicações de aditivos nesse contrato.

Os outros R$ 2,2 milhões foram pagos para a “contratação emergencial para elaboração de projeto executivo para as obras e ampliação e melhoria do programa.

O Proama foi anunciado em 2008 pelo então governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador. A obra só foi concluída no ano passado.

Assembleia analisará projeto com urgência

A promessa na Assembleia Legislativa (ALE-AM) é de que a Mensagem do Governo que trata da criação do consórcio que vai licitar o Programa de Ampliação do Abastecimento de Água de Manaus (Proama), tramite em regime de urgência e seja votado nesta terça-feira (28) se houver entendimento entre os presidentes das comissões permanentes que tratam do assunto.

A minuta do processo do protocolo de intenções chegou nesta segunda-feira à Diretoria de Apoio Legislativo da ALE-AM e deve seguir na pauta ordinária de hoje para ser analisado em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Serviços Públicos e Assuntos Municipais.

Nesta segunda-feira, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD) garantiu que a Casa dará o mesmo tratamento ao Proama que dispensa aos demais projetos do governador Omar Aziz (PSD) que tramitam na Casa: aprovação sem discussão em regime de urgência.

“Vamos conversar com todos os deputados de forma oficiosa no sentido de aprovar o regime de urgência. Acredito que atrasar pouquíssimo tempo, seja na terça (hoje) ou na quarta a votação não trará prejuízo ao projeto. Mas, se não for aprovado amanhã (nesta terça), de quarta não passa. Até porque com o feriado na quinta-feira esse projeto só deverá ser discutido pelo governo na próxima semana”, afirmou Josué Neto.

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