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‘Vou colocar um fim nessa máfia das placas’, afirma prefeito sobre o serviço de táxi em Manaus

Arthur disse que não abrirá mão do PL que tramita na Câmara para ordenar o serviço de táxi na cidade, acabando com piratas e o comércio ilegal de placas 12/11/2015 às 09:31
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Ontem, o prefeito foi homenageado na Assembleia Legislativa, para onde dezenas de taxistas foram protestar
ACRITICA.COM Manaus

O prefeito de Manaus, Artur Neto, disse nesta quarta-feira (11) que não vai abrir mão do projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal para regular as concessões públicas de serviço de táxi e mototáxi que, entre outras medidas, limita a jornada de trabalho de motoristas auxiliares.

“Vou colocar um fim nessa máfia das placas existente hoje no sistema de táxi da cidade, onde poucos detêm várias concessões submetendo um grande número de profissionais a condições de trabalho desumanas”, disse o prefeito, durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), em que foi homenageado.

Em frente à ALE-AM, um grupo de aproximadamente 100 taxistas contrário à aprovação da lei, promoveu um protesto. Os taxistas discordam de três artigos - 18, 21 e 22 - presentes na proposta do Projeto de Lei 353/2015. A proposta limita a jornada dos taxistas a 12 horas diárias e acaba com o uso livre de veículos diferentes, entre outras medidas.

A proposta – de autoria do Executivo Municipal, desenvolvida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), foi deliberada no dia 26 de outubro. No entanto, representantes da categoria afirmam que não foram consultados. “Estamos há dois anos sendo enrolados pela SMTU. A proposta deveria ter sido elaborada depois de uma consulta com os representantes da categoria e não simplesmente por pessoas que não compreendem a realidade do profissional”, destaca o taxista Marco Adriano Colares.

Pressão não funciona

Sobre a pressão dos taxistas, Artur Neto afirmou que não se recusa a conversar, mas pode aceitar imposições. “Essa imposição da categoria em conquistar através da força, comigo não funciona”, afirmou, destacando que um dos compromissos de sua gestão é a otimização do transporte público coletivo. Segundo ele, a anulação da proposta significaria um atraso nas medidas que sua administração está realizando no processo de mobilidade urbana.  “Se eu tiver que optar entre dois mil habitantes, ou 2,2 milhões de cidadãos que dependem do transporte coletivo, eu optarei pela maioria”, complementou.

Para ele, sem essas e outras medidas, como o combate à circulação dos táxis lotações, haveria um retrocesso no que já foi alcançado. “Estaríamos jogando Manaus para os anos 40, e não para o século XXI, que é o objetivo da nossa administração”, finalizou.

De acordo com o taxista Rodrigo Barreto, os tributos impostos atualmente pelos empresários já são um agravante para o trabalho dos profissionais, que em média calcularam uma redução de ate 40% no seu lucro devido às altas taxas que vem sendo impostas pelas empresas de táxi.

Pontos discordantes

Taxistas discordam de três artigos: Art 18 - É terminantemente proibida a prática do táxi “lotação” pelos permissionários ou motoristas auxiliares do serviço de táxi; Art 21 - § 1. Poderá ser cadastrado um condutor auxiliar por táxi (...) e § 2. É obrigatório constar no crachá do condutor auxiliar, a carga horária da sua jornada de trabalho, não podendo ultrapassar doze horas por dia ou vinte e quatro horas se trabalhar em dias alternados, devendo observar a tolerância de uma hora; e Art 22 - Fica proibido ao motorista auxiliar, dirigir veículo diverso daquele que esteja vinculado à SMTU, exceto em empresa de táxi.

‘Laranjas’ continuam

O representante da União dos Taxistas em Manaus (UTM), Wilson Fernandes, destacou uma série de problemas enfrentados pela categoria como a “exploração que os profissionais vêm sofrendo através de altas taxas impostas pelos empresários”, destaca. Segundo ele, cada diária paga pelos taxistas às empresas varia de R$ 120 a R$ 170. Além disso, Fernandes destaca a existência de “laranjas”, que não fazem parte do quadro de profissionais legalizados, mas estão cadastrados em empresas ou na SMTU.

Para a UTM, “há profissionais que se apropriam das placas de circulação própria para taxistas, mas não trabalham na área”, destaca Wilson. Para ele, a falta de atuação do sindicato da categoria é um problema que não contribui com a solução desse e de outros impasses.

A UTM se manifesta em favor do projeto, mas acredita que algumas alterações devem ser realizadas para que a legitimidade da classe trabalhadora seja preservada.  “Da maneira que está sendo exposta, o empresário vai continuar enriquecendo e os taxistas auxiliares continuarão sendo explorados. E somos a favor, desde que haja fiscalização, o que não ocorre atualmente”.

Recadastramento e licitação

Um recadastramento será feito pela SMTU e será definido o número de placas que será apresentado para licitação.  Após o tumulto ocorrido, ao final do dia, representantes da categoria e líderes municipais – superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, o Secretário da Casa Civil, Márcio Noronha e os deputados Bosco Saraiva (PSDB) e Elias Emanuel (PSDB) – se reuniram a portas fechadas para tentar solucionar o impasse. Uma próxima reunião ficou agendada para terça (17), às 14h na sede da SMTU. Ficou acordado que participarão desse diálogo dez  representantes dos taxistas, SMTU e vereadores.

“A prefeitura não tem prazo de urgência, nem pressa de aprovar esse projeto a toque de caixa, mas não abre mão que o taxista venha trabalhar ao volante, porque todo aquele que concorre a uma licitação, para obter uma placa, concessão, ele objetiva ser um motorista e é isso que um prefeito entende. É evidente que ele não pode trabalhar 24 horas. O restante do dia, ele passa para um motorista auxiliar”, destacou o vereador Elias Emanuel (PSDB). “O prefeito não abre mão de sanear o sistema”, completou.

Presidente da CMM

Vereador Wilker Barreto, presidente da Câmara Municipal: “A CMM, de forma muito independente,   apoia o que é melhor para Manaus. No que diz respeito ao projeto dos taxistas, é mais um projeto que a Câmara vai analisar. Não podemos esquecer que apreciamos mototaxis executivos e alternativos. Estão todos regulamentados. O processo é válido, mas eu sou contra fechar via. Eles podem ocupar a Câmara, a Assembleia, mas via pública eu sou contra. Para mim, perdem o direito a partir do momento que prejudicam a cidade como um todo. Recentemente tivemos uma audiência pública e o que vai ser tratado é a questão da legalidade, imparcialidade e o que é melhor para a cidade, e não para determinados segmentos. O projeto fala em 12 horas, e qual é a segurança que o passageiro e o motorista vai ter trabalhando, 14, 15 horas?”

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