Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
DENÚNCIA ACEITA

Wilson Lima, Carlos Almeida e 12 funcionários e empresários agora são réus no STJ

A abertura da ação penal foi decidida por unanimidade na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião nesta segunda-feira



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20/09/2021 às 18:03

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PSDB), e mais 12 pessoas, entre funcionários públicos e empresários, agora são réus no Superior Tribunal de Justiça. A abertura da ação penal foi decidida por unanimidade na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião nesta segunda-feira (20).

A admissibilidade de acusação - que foi definida nesta segunda-feira - é a fase preliminar do processo e não configura a conclusão da ação penal. Em outros termos, a corte recebeu a denúncia, transformando os acusados em réus, mas ainda irá julgar se os indícios de fato indicam que os envolvidos são culpados ou não pelos crimes.

Como não houve qualquer pedido de afastamento de seus cargos, Wilson Lima e Carlos Almeida seguem em suas funções. Em nota, o governador afirmou que as acusações contra ele não têm fundamento, "como ficará provado no decorrer do julgamento". A íntegra da nota pode ser lida ao final desta matéria.  

A corte seguiu o voto do relator do processo, ministro Francisco Falcão, que viu indícios de ao menos três crimes apontados no inquérito do Ministério Público Federal (MPF), que indica um suposto  direcionamento de contrato para compra de 28 respiradores que estariam superfaturados.

De acordo com o voto do relator as provas apresentadas pelo MPF apontam a suspeita sobre a formação de uma organização criminosa para a compra dos respiradores.

Diferente da argumentação do advogado de defesa de Lima, o advogado Nabor Bulhões, para o ministro, o governador teria pedido aos secretários do Amazonas que se reunissem com o empresário Gutemberg Alencar para organizar as compras do produtos para o combate a Covid-19, o que caracterizaria conluio entre as partes acusadas.

"Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude à licitação, aumento abusivo de preço, sobrepreço e peculato", alegou o relator.

Já Carlos Almeida, que alegou desconhecimento sobre o suposto esquema de triangulação de contratos, foi acusado pelos mesmos crimes. Falcão lembrou que de 2018 a 2019 o vice-governador atuou como secretário de saúde do Amazonas e quando saiu do cargo, deixou a pasta sob responsabilidade do ex-secretário Rodrigo Tobias e acompanhava todos os trâmites da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) à época, inclusive participando de reuniões com empresários.

"Carlos Almeida mantinha ascendência e tinha ciência das ações dos secretários Tobias e João Perseverando da Trindade, que lhes reportaram os assuntos como as negociações de compra dos respiradores pulmonares", destacou o ministro.

Falcão livrou do processo a ex-secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz, por falta de provas, bem como chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho. 

Além da suposta formação de organização criminosa, os envolvidos na denúncia do MPF são acusados de fraude à licitação e peculato.

POSICIONAMENTO

Confira a íntegra da nota do governador Wilson Lima:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo", afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Réus da ação penal

1. Wilson Miranda Lima – Governador do estado do Amazonas

2. Carlos Alberto de Souza de Almeida Filho – Vice-governador do estado do Amazonas



3. Rodrigo Tobias de Sousa Lima – Ex-secretário de Saúde do Amazonas

4. Alcineide Figueiredo Pinheiro – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

5. Dayana Priscila Mejia de Souza – Ex-servidora da Secretaria de Saúde do Amazonas

6. João Paulo Marques dos Santos – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

7. Perseverando da Trindade Garcia Filho – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

8. Ronald Gonçalo Caldas Santos – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

9. Márcio de Souza Lima – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas
Cristiano da Silva Cordeiro 

10. Luciane Zuffo Vargas de Andrade

11. Luiz Carlos de Avelino Júnior

12. Gutemberg Leão Alencar

13. Cristiano da Silva Cordeiro 

14. Fábio José Antunes Passos

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