Terça-feira, 15 de Junho de 2021
ZONA FRANCA

Wilson Lima e indústria iniciam discussões para prorrogação de incentivos estaduais

A expectativa, segundo o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, é fechar o novo texto até o segundo semestre de 2021, com modificações pontuais e com os mesmos parâmetros tributários da regra atual.



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07/05/2021 às 17:11

O governador Wilson Lima (PSC) iniciou essa semana as conversações com os representantes da indústria do Amazonas para reestruturar a Lei 2.826/2003, que estabelece a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais às empresas situadas no polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), valida atualmente até 2023.

A expectativa, segundo o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, é fechar o novo texto até o segundo semestre de 2021, com modificações pontuais e com os mesmos parâmetros tributários da regra atual.

Del Giglio revela que serão realizados, ajustes de redação para que a lei fique mais objetiva e clara. Serão criados ainda mecanismos de atração de investimentos em áreas estratégicas e será feito o aperfeiçoamento da legislação, a fim de corrigir algumas distorções.

“A vantagem é aumentar a segurança jurídica e microeconômica, acarretando um melhor ambiente de negócios para as empresas instaladas e que vierem a se instalar no Polo Industrial de Manaus”, esclareceu o secretário.

Na última quinta-feira (06) o governo realizou uma reunião com os representantes da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam),  Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) que representam 457 empresas situadas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Participando das tratativas, o presidente do Cieam, Wilson Périco, disse que foi um pedido da classe empresarial que qualquer alteração nos incentivos fossem discutidas junto aos produtores antes de serem decretadas.

 “O mais importante é ter a segurança jurídica e é isso que o governador está buscando oferecer uma regra que seja exequível e que permita as empresas continuarem sendo competitivas sendo instaladas. Vamos acompanhar as discussões e eu tenho certeza que vamos construir alguma coisa positiva”, contou Perico.

Citando o exemplo da LG Eletronics do Brasil, o governador falou sobre o assunto durante pronunciamento em uma live em suas redes sociais, lembrando que a empresa ao transferir a produção da fábrica de São Paulo para Manaus, irá criar uma cadeia de novos empregos diretos e indiretos e essa é a necessidade de discutir a regulamentação estadual.

“Vamos dar continuidade a esses incentivos, e facilitar esses processos tributários, tudo para que a gente garanta segurança jurídica para essas empresas e também o ofereça as condições necessárias para aquelas que tem interesse em vir investir no estado do Amazonas”, disse.

A Lei deve ser prorrogada até 2033 e continuará a conceder reduções no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  (ICMS).

Saiba mais: A contrapartida dos impostos concedidos pelo estado por meio da Lei  Lei 2.826/2003 são parcialmente revestidos, de acordo com as regras, ao Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).



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