Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
IPI EM 8%

Wilson Lima não descarta acionar STF para defender a Zona Franca de Manaus

O Governo do Estado e parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional se unirão para reagir ao decreto do governo federal que estabelece a alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por cinco meses



JUNIO_MATOS_F9A1A5F7-50EF-4A88-9F44-7ECB5DAD98C5.JPG Foto: Junio Matos
22/02/2020 às 13:55

O governo do Estado e parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional vão se unir para reagir ao decreto do governo federal que estabelece a alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por cinco meses. O governador Wilson Lima (PSC) disse, neste sábado (22), que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a continuidade da Zona Franca de Manaus.

O decreto nº 10.254/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem (21), estabelece que o incentivo para as empresas de refrigerantes é válido de 1º de junho até 30 de novembro de 2020.



De acordo com dados do Sistema de Indicadores Industriais, atualmente o segmento é responsável por 25 empresas e estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões de faturamento em 2017, em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas ,entre outros produtos.

O governador Wilson Lima disse que acompanha a questão com muita preocupação, e para ele o prazo de cinco meses não resolve o problema do setor. “Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, frisou Wilson Lima.

Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.

Wilson Lima disse, ainda, que ele e a equipe econômica do Estado manterão as discussões com o Governo Federal e que vai reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse também que, se for necessário, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.

“Eu tenho mantido diálogo com o Governo Federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal. Da Zona Franca de Manaus, nós não abrimos mão, e as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus são inegociáveis”, enfatizou.

Senadores do Amazonas

O senador Omar Aziz  (PSD), líder da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, disse que há vários meses dialogou com o governo federal para que, de forma técnica, o setor de concentrados fosse mantido no Estado do Amazonas. Ele afirmou que, qualquer empresa antes de realizar instalação no Polo Industrial de Manaus, observa se empresas como a Coca-Cola estão ou não instaladas nele. Omar Aziz disse que a decisão do governo federal causa insegurança jurídica e firmou apoio ao governador Wilson Lima.

 “O governador Wilson está corretíssimo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a equipe técnica da Sefaz, onde há ótimos técnicos, temos que entrar imediatamente no Supremo por causa da gangorra que foi feita nos últimos meses. Sobe IPI, desce IPI. Isso cria prejuízo à empresa, à economia e, inclusive, poderíamos recorrer ao Supremo em cima dessa tese, da gangorra do IPI. O governo está correto”, afirmou.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao A Crítica que vai apoiar as ações de Wilson Lima. Ao ser questionado sobre medidas que a bancada federal possa tomar como a criação de um decreto que reformule o atual, ele afirmou que não conta com essa possibilidade. Além disso, Plínio Valério disse que o prazo de cinco meses da validade do decreto é o que traz insegurança jurídia.

“Oito por cento não é assim tão catastrófico, mas só vai valer daqui a noventa dias é só até dezembro.  Se o decreto fosse por tempo indeterminado, aí sim, seria positivo porque traria segurança, que é algo que não existe. A solução é reeditar esse decreto, e é isso que pensamos fazer. Luta até dezembro. Ele (Wilson Lima) pode contar comigo”, disse o parlamentar.

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou, também, sobre a insegurança jurídica e disse que se posicionou contra o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) quando tomou a medida de alíquota do IPI de 20% para 4%. Ele afirmou que há 38 anos luta para proteger a ZFM.

“Estávamos construindo com o Ministro Paulo Guedes uma solução que fosse definitiva, mantendo o IPI em 8% e com encaminhamento de um PLN (Projeto de Lei) que pudesse fazer as compensações fiscais e o estabelecimento de novas contrapartidas da indústria, para aumentar os investimentos e o emprego e renda. Vamos continuar firmes e lutando para que nos próximos meses possamos melhorar a posição do governo federal.

Deputados Federais divergem

O deputado federal Alberto Neto (PRB) afirmou que a decisão de Bolsonaro sinalizou apoio a Manaus, diante do cenário liberal que se apresenta na economia brasileira. Para ele,  o decreto de 8%  mantém a competitividade e o presidente acena para a permanência dessa alíquita no polo.

“Caso não fosse isso, ele teria deixado de acordo com o decreto do Temer em 4% como já tinha posicionado. Mas mais do que a questão do tempo da alíquota, é encontrar uma solução em relação a receita federal. Em conceder esses créditos e manter o polo de concentrados competitivo"

Para o deputado federal José Ricardo (PT), o Governo do Estado, as entidades empresariais , devem se unir em defesa e manutenção da ZFM. De acordo com ele, a Suframa deveria ser o órgão criticasse  o governo federal, não deveria se calar e também, nas palavras do parlamentar,  ‘entrar na justiça contra esse absurdo que é os ataques a Zona Franca de Manaus’.

“É nesses momentos que se percebe as verdadeiras lideranças e aqueles que de fato defendem os interesses da população do Amazonas. E como deputado federal, estou propondo um amplo debate na Comissão da Amazônia sobre esse Decreto para que possamos encontrar soluções para os impactos desastrosos que essa decisão do Governo Bolsonaro trará para ZFM", disse o deputado.


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