Deputada defende porte de arma para mulheres com medida protetiva
Alessandra Campêlo (MDB) sustenta que o uso do armamento pode assegurar mais proteção àquelas que são vítimas de ameaças
(Foto: Reprodução)
A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) disse que é favorável ao porte de armas de fogo para mulheres que estão sob medida protetiva. A declaração foi dada durante um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta terça-feira (3).
A parlamentar acrescentou que projeto de Lei 6.278/2019, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL-RS), pode autorizar o uso do armamento pelas mulheres e assegurar mais proteção àquelas que são vítimas de ameaças.
A deputada estadual afirmou, ainda, que pessoas sob medida protetiva vivem em constante ameaça de agressão e acrescentou que devem haver um critério técnico para a utilização da arma de fogo por elas.
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger um indivíduo em situação de risco. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma das medidas protetivas mais conhecidas que visa defender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.
“Eu acredito que ela tenha uma proteção a mais. Porque a mulher que está sob medida protetiva, além dos riscos que todos correm em relação à violência, ela tem na ‘cola’ dela um possível feminicida e a gente vê todos os dias os números de feminicídio”, disse a parlamentar.
O projeto de lei 6.278/2019 altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que orienta condições para a posse e comercialização de armas de fogo e munição. O projeto está em tramitação na Câmara Federal e aguarda a designação do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher).
Participação feminina na política
(Foto: Emanuel Siqueira)
A parlamentar também utilizou o tempo na tribuna para falar que as mulheres constituem mais da metade da população, mas que no parlamento estadual não chegam a 15%. De 24 parlamentares na ALE-AM, apenas quatro são mulheres. São elas: Alessandra Campêlo (MDB), doutora Mayara (PP), Joana Darc (PL), Therezinha Ruiz (PSDB)
“O Brasil é um dos países onde há menor participação das mulheres na política. Esse é um dos desafios, fazer com que mais mulheres se candidatem e a gente possa ocupar o nosso espaço”, disse a parlamentar.