Vacina contra Covid-19

MEC proíbe universidades federais de cobrarem 'passaporte da vacina'

O despacho foi publicado no mesmo dia em que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Ufam recomendou a exigência da comprovação de vacinação

Lucas Vasconcelos
30/12/2021 às 11:47.
Atualizado em 22/03/2022 às 14:36

(Foto: Gilson Mello)

No mesmo dia em que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) recomendar a exigência de comprovação da vacina, o Ministério da Educação (MEC) emitiu um despacho proibindo a exigência do "passaporte de vacina" em universidades federais. O despacho foi emitido na última quarta (29) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Segundo a determinação, "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição. "No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou.

Nos últmos meses, o governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos. No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que "jamais" exigiria um "passaporte da vacinação" e chegou a falar em "lobby das vacinas" ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.

Decisão

A votação final que decidirá a exigência ou não do "passaporte de vacinação" será realizada ainda nesta quinta (30), no Conselho Universitário (Consuni). De acordo com apuração da reportagem da A CRÍTICA, o clima entre integrantes do Consuni é de medida aprovada. O que se discute é como operacionalizar a cobrança da vacina à comunidade acadêmica.

As aulas na Ufam estão previstas para começar no dia 10 de janeiro, após dois anos de ensino à distância por conta da pandemia.

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