Deputados federais confirmam voto pela aprovação da PEC da Transição na Câmara
Ao A Crítica, três deputados federais, dois reeleitos e um que encerra o mandato, anteciparam voto a favor da PEC e acreditam na aprovação pela Câmara, esta semana
(Foto: Reprodução)
Aprovada no Senado, a PEC da Transição que assegura recursos para o auxílio de R$ 600 e outros benefícios sociais precisa ser avaliada a aprovada na semana que vem para que o Governo Lula possa assumir em janeiro com fontes que garantam a questão social no País.
Ao A CRÍTICA, três deputados federais, dois reeleitos e um que encerra o mandato, anteciparam voto a favor da PEC e acreditam na aprovação pela Câmara, esta semana.
Sidney Leite (PSD), reeleito nas últimas eleições de outubro critica o atual modelo de âncora fiscal que considera um teto de gastos por parte do Governo.
“Esse modelo de teto não serve mais ao País. Não é justo que uma universidade consiga recurso externo e não possa lançar tendo em vista que há um teto. Isso não quer dizer que não precisamos ter responsabilidade e previsibilidade da questão fiscal, que é um grande desafio hoje para o executivo federal, estadual e municipal”, diz Leite.
O deputado acrescenta que a outra questão que impõe a PEC é a condição econômica de fatia significativa da população brasileira.
“No Amazonas são 58%, cerca de 2 milhões e meio de amazonenses (na faixa da pobreza) e 600 mil que não têm o que comer. Além disso tem o poder de compra do salário-minimo e os recursos para a Educação. Hoje os municípios recebem R$ 0,36 por alunos. Se isso mal compra um ovo em Manaus, imagine no interior”, compara.
O deputado avalia ainda que a votação da PEC será impactada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STf) sobre o Orçamento Secreto, que pode ser considerado ilegal. “Deverá chegar a um entendimento haja vista que vários parlamentares uilizaram as emendas de relator”, diz acrescentando que a PEC deve passar para que o Orçamento de 2023 entre na pauta e seja votado antes do Natal.
O deputado Átila Lins (PSD ) anunciou que votará a favor da PEC, mantendo o texto aprovado no Senado. “A minha avaliação é que essa PEC é necessária para manter a governabilidade do País. Temos que tirar do teto de gastos esse valores necessários para o pagamento do Bolsa Famila e outros compromissos sociais inadiáveis .
Bosco Saraiva (SD) também disse que vota pela aprovação da PEC pois para ele, a PEC assegura uma mínima renda para as famílias menos assistidas do País.