Mudança climática cobra maior ação de estados e municípios

Rio de Janeiro - Com o avanço dos impactos da mudança climática, e no ano em que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) acontecerá no Brasil, é essencial que os estados e municípios se engajem mais nas discussões e soluções sobre o clima. Para especialistas, ainda falta integração das esferas de poder, mas há caminhos possíveis. 

“O Brasil inovou ao apresentar sua nova NDC [meta climática] na COP do ano passado. O documento menciona que os entes federativos vão enfrentar a emergência climática de forma conjunta. Então, pela primeira vez, há  um reconhecimento muito explícito de que esse é um dos caminhos mais importantes para que os trabalhos avancem”, afirmou o gerente de Política Climática e Arcabouço Climático do Instituto Clima e Sociedade  (iCS), Walter  de Simoni.

Ele esteve presente em um seminário realizado pelo iCS e e-mundi que encerrou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro (RJ).  O evento, planejado para jornalistas, aconteceu antes do II Fórum de Finanças Climáticas e Natureza, que deve reunir mais de 600 pessoas, dentre eles, enviados especiais da COP 30, até esta terça-feira, na mesma cidade. 

“O artigo 23 da Constituição fala que é competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar  as florestas, a fauna e a flora”, ressaltou Walter.

Uma das ferramentas importantes para atuar na redução dos danos provocados pelos extremos são os planos de mitigação e adaptação climática. Segundo o Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, divulgado em janeiro, só oito dos 26 estados e o DF possuem a política implementada. O Amazonas não é um deles. Já no estado, nenhum dos 62 municípios possui planos climáticos. Sem plano climático, Amazonas teve quase mil desastres entre 2000 e 2023.

 Integração

 Se por um lado é importante que a Carta Máxima do país aponte a responsabilidade como comum a todos, por outro, na visão dele, isso tem causado problemas no planejamento e execução das políticas climáticas.

“Às vezes, quando a coisa é comum a todos, ninguém faz. Você não tem uma clareza muito grande de quais são as ferramentas que precisa para  que isso vire realidade. Nos sistemas de saúde ou educação, por exemplo, você sabe a responsabilidade de cada um”, pontuou ele, entendendo que o mesmo não acontece quando se fala de clima.

Segundo Walter, o país tem alguns espaços onde a integração pode ser ampliada. Um deles  é o  Conselho da Federação, recriado no governo Lula, que reúne representantes das três esferas do Poder Executivo, e que já se debruça também sobre mudanças climáticas. “O Plano Clima, do governo federal, é um excelente próximo passo pra trazer esses atores e discutir planos setoriais ou mesmo o plano climático nacional”, defendeu.

Outras possibilidades de atuação conjunta são os consórcios estaduais, como o de governadores da Amazônia Legal, do Nordeste ou do Sudeste, onde os gestores podem dialogar sobre problemas comuns e soluções possíveis. A COP 30, que acontece em novembro, em Belém (PA), é outro espaço para os diálogos avançarem.

“A COP também é o momento de os gestores apresentarem o que vem sendo feito. Nos últimos anos, houve muito espaço para falar de compromissos. Hoje, o que se espera é que a agenda da implementação esteja em destaque”, disse Walter.

 Finanças

 O II Fórum de Finanças Climáticas e Natureza, que encerra nesta terça-feira, tem como objetivo fomentar uma reflexão estratégica sobre o papel da arquitetura financeira global na promoção do desenvolvimento econômico alinhado aos  compromissos climáticos. 

Diretora-executiva do iCS, Maria Netto avalia que a atual situação geopolítica global não é muito favorável à  pauta do financiamento climático, mas ressalta que há saídas. Dentre os eventos que impactam negativamente o debate estão a pandemia covid-19, que fez piorar a situação econômica dos países, as guerras e o consequente maior investimento dos países em segurança nacional.

“Na COP do ano passado, a gente saiu com metas importantes: priorizar 300 bilhões  de dólares que os países desenvolvidos devem  liderar, mas não fica muito claro se só com recursos públicos ou também privados. Além disso, temos a necessidade de chegar até 2035 com 1,3 trilhão por ano em investimentos para lidar com a mudança do clima”, diz.

Além do quanto deve ser destinado para a questão, Maria ressalta que é importante detalhar o formato e as maneiras de acesso, algo essencial para garantir que os países mais pobres consigam acessar os recursos.

“Quando a gente fala de 1,3 trilhões de dólares, estamos falando de fluxo de investimento. Falamos  de reforma do sistema multilateral bancário, para serem mais eficientes e tomarem mais riscos; falamos de reformas importantes dos fundos climáticos criados pela Convenção, que tem poucos recursos, que não funcionam muito bem e os projetos têm dificuldade de acessar esses recursos”, pontua.

Para ela, parte das discussões deve ser tratada no âmbito interno da COP, especialmente aquilo que compete aos países, mas outro volume considerável deverá ser resolvido externamente. “É algo que a COP vai tentar dar uma orientação, mas é preciso que aconteça também fora do evento”, se referindo aos espaços onde se concentram os gargalos do financiamento.

*O repórter viajou para o evento a convite do Instituto Clima e Sociedade

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