Mudança de nomes para pessoas trans ‘é questão de dignidade e sobrevivência’, diz ativista

Membro da coordenação do coletivo Miriã Mahsã, que representa indígenas LGBTQIAPN+ e pessoas aliadas, Jaú Ribeiro Tupinambá afirmou que a garantia da mudança do nome para pessoas transgênero e não-binárias “é uma questão de dignidade e sobrevivência”. Jaú foi uma das pessoas beneficiadas nesta quarta-feira (4) com a entrega de novos títulos de registro civil para 19 pessoas transgêneros e não-binárias, incluindo indígenas que passaram a ter sua etnia, atualização do nome e identidade de gênero no documento.

O evento ocorreu no auditório anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) como parte da campanha "Etnicidade Indígena: Comunidade Plural", coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTBAM) e a Comissão LGBTQIAPN+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), da OAB-AM.

Para A CRÍTICA, Jaú, uma pessoa não-binária, explicou que a busca pelo reconhecimento surgiu durante o Acampamento Terral Livre (ATL), maior mobilização indígena do mundo. No local, um dos integrantes do povo Sateré-Mawé entrou em contato com a representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Andréa Prado, que começou a ajudar o coletivo.

 Jaú relembra que, até o momento, a única pessoa que foi reconhecida como não-binária foi Álex Sousa, que precisou recorrer à Defensoria Pública do Rio de Janeiro para ter esse direito devido ao baixo amparo legal no estado do Amazonas.

Uma das beneficiadas pela ação do coletivo foi Ariska Anastásya da Costa Lopes, travesti manauara e artesã conhecida pelo nome de Ariska Derìì.

Ela destacou que estava muito feliz com o momento e que há muito tempo queria dar entrada no processo para formalizar seu nome, mas foi impedida pela burocracia e a questão financeira.

 Ariska aponta outras iniciativas além do coletivo Miriã Mahsã que ajudam pessoas trans, como o Ambulatório de Diversidade Sexual localizado na Policlínica Codajás, no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. No local, as pessoas são orientadas sobre o processo de hormonização e outros cuidados.

Campanha

Representante da CGJ, o juiz auxiliar Rafael Almeida Cró Brito relembrou que essa iniciativa surgiu durante as campanhas do Registre-se, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos civis para brasileiros. Os dados mostravam que, em todo o Brasil, quase 3 milhões de pessoas não tinham toda sua documentação.

 Representante do 8º Ofício de Registro de Pessoas Naturais, Larisse Moura afirmou que o nome e o gênero não são “apenas um conjunto de letras”, mas a expressão de quem o indivíduo é e como quer ser reconhecido.

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