Orçamento 2023 terá 1,2 mil emendas, diz relatora
Mais de R$ 120 milhões em emendas devem ser direcionadas para Saúde
Alessanda Campelo (Foto: A Crítica)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 deve ter mais de 1.200 emendas. A relatora do Projeto de Lei que trata sobre o orçamento, Alessandra Campelo (PSC) espera que até a segunda-feira (12) o texto preliminar seja concluído para votação na quinta-feira (15). Ela não descarta a possibilidade de atraso na tramitação.
Alessandra adianta que mais de R$ 120 milhões em emendas devem ser direcionadas para Saúde. A maior parte deste recursos será proposto para complementar o orçamento dos municípios do inteior.
"A gente tem aí um grande feriado, mas a Comissão (Assuntos Econômicos - CAE) vai continuar trabalhando, pra relatar as emendas junto com nossa equipe técnica, para que até segunda-feira esse relatório seja fenalizado. A ideia é que até terça-feira, dia 13, esse relatório seja aprovado na CAE para ser enviado ao plenário", ressaltou Campelo.
A possibilidade de que haja atraso na tramitação do projeto, no entanto não foi descartada. Servidores da casa já trabalham com a possibilidade de que a tramitação possa ocorrer somente na semana do dia 20, por conta dos feriados e jogos da Copa do Mundo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a LOA, indica R$ 26,7 bilhões para o Estado em 2023, valor 22,60% superior ao ano passado (R$ 21,7 bilhões).Os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo já constam na proposta orçamentária. O Poder Judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%); Ministério Público do Estado do Amazonas R$ 961,5 milhões (3,6%) da receita corrente líquida.
No caso das emendas impositivas, que são as de bancadas e as individuais, os 24 deputados estaduais terão R$ 587,5 milhões em participação no orçamento do governo do Estado.
O Poder Legislativo, dividido em Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá, em 2023, R$ 2,03 bilhões de repasses (7,5%). Desse total, a Assembleia ficará com R$ 1,095 bilhão e o TCE, R$ 908,099 milhões. A Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 427,3 milhões.