Prefeituras vão pedir anulação do Censo, mesmo após decisão do STF

O imbróglio judicial do Censo 2022 deve continuar mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a liminar do ministro Ricardo Lewandoski, na última sexta-feira (17), para uso do cálculo populacional conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018. Mesmo com a mudança, 19 municípios do Amazonas ainda estão prejudicados. 

Conforme o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), Anderson Souza, as prefeituras buscarão agora a anulação do Censo Demográfico, pois, segundo ele, ainda pode haver um prejuízo estimado de R$ 50 milhões ao ano na partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo no Censo de 2018, as prefeituras já haviam sinalizado na Justiça inconsistências na estimativa no IBGE. Santa Izabel do Rio Negro, Urucará, Parintins, Caapiranga, Bejamin Constant, Guajará, Lábrea, Tabatinga e Urucurituba conseguiram o reconhecimento do aumento populacional por meio de decisão judicial. 

Se considerados os números do IBGE de 2018 em comparação com os dados preliminares do Censo 2022, perdem população os municípios de Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará, Urucurituba. No caso de Manacapuru, por exemplo, a população passaria de 102.736 para 96.236 o que traria prejuízos aos municípios conforme o procurador-geral Christian Galvão.

“A devida decisão do egrégio tribunal traz prejuízos ao direito líquido e certo desses municípios, consequentemente de direito fundamentais garantidos pela constituição federal, considerando que tal recurso poderia contribuir com desenvolvimento local acompanhando o Censo atual 2022”, declarou o procurador-geral.

O mesmo quadro se repete em Tefé. Por lá, o município pode perder quase um quarto da população já que o Censo 2022 estimou 74.142 tefeenses e em 2018, o IBGE havia indicado 60.154 habitantes. Conforme o secretário de Comunicação do município, Aldrin Braga, o município que sofreu com falta de oxigênio e de estrutura hospitalar, sequer se recuperou das perdas da pandemia e da última seca e a decisão do STF estagna ainda mais os investimentos municipais.

“Como sabemos, o FPM é o que salva várias prefeituras, principalmente para complementar gastos com folhas de pagamento e a manutenção de serviços e as obras, sendo um importante fator de apoio financeiro na vida útil das prefeituras. Esta determinação do STF em fazer com que os coeficientes sejam os mesmos de 2018, só torna mais complicado a vida da das prefeituras, fazendo com que não possamos desenvolver nada cidade, fazer diminuição tudo aquilo que precisa do repasse do FPM para que a gestão pública possa continuar seu desempenho em favor da população”, completou o secretário.

No dia 6 de março, os prefeitos de todo país devem foram convocados a ir a Brasília na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Anderson adianta que levará a pauta da para discussão para que seja apresentada ao presidente Lula (PT) nos dias 27 a 29 de março na Marcha Nacional dos Prefeitos.

“Iremos continuar lutando para que possamos anular este Censo haja vista que temos provas de que em todos os municípios do Brasil não houve uma contagem correta. Nos identificamos isso através de dados que o governo já tem”, afirmou Anderson que também é prefeito de Rio Preto da Eva. 

O presidente da AAM critica as perdas de arrecadação municipal com a redução ou isenção de impostos estaduais (ICMS) e federais (IPI e IR) que impactam no cálculo do FPM. Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, além das mudanças no IPI o governo pressionou para a aprovação da lei que estabeleceu um novo cálculo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. 

Além disso, no governo de Lula houve a mudança foi da faixa de isenção do IR de R$ 2.112 para R$ 2.640. A alteração na cobrança de impostos, conforme Anderson Souza tem prejudicado os municípios que se veem sem recursos para honrar com as dívidas e ainda precisam dar conta de pagar pisos salariais recém aprovados como da educação e da saúde e ainda assim cumprir o teto prudencial de gastos.

“Quando você puxa a receita de 2021 e 2022 você vê a queda de tributos que houve na receita dos municípios o mesmo aconteceu na distribuição deste ano. O governo federal isentou milhares de brasileiros a não mais recolher o IR. São 10 milhões de brasileiros que deixarão de recolher imposto. É maravilhoso para o bolso do brasileiro? É sim, mas o governo federal não está tirando da receita dele, está tirando da receita do município”, aponta o prefeito.

Anderson Souza afirma que não é contrário aos aumentos, mas sim a falta de indicações de recursos por parte do governo federal. Ainda sobre o Censo, ele disse que irá pedir um cálculo da população conforme os números de pessoas cadastradas nos programas sociais, matriculas escolares e número de eleitores por município.

“Peço as classes sindicais que lutam pelo aumento do salário que se juntem a nós em busca de meios [para assegurar o pagamento dos salários] e acima de tudo o FPM seja o instrumento que chegue na ponta aos nossos munícipes e que o IBGE tenha um novo critério para contagem”, concluiu.

O mesmo quadro se repete em Tefé. Por lá, o município pode perder quase um quarto da população já que o Censo 2022 estimou 74.142 tefeenses e em 2018, o IBGE havia indicado 60.154 habitantes. Conforme o secretário de Comunicação do município, Aldrin Braga, o município que sofreu com falta de oxigênio e de estrutura hospitalar, sequer se recuperou das perdas da pandemia e da última seca e a decisão do STF estagna ainda mais os investimentos municipais.

“Como sabemos, o FPM é o que salva várias prefeituras, principalmente para complementar gastos com folhas de pagamento e a manutenção de serviços e as obras, sendo um importante fator de apoio financeiro na vida útil das prefeituras. Esta determinação do STF em fazer com que os coeficientes sejam os mesmos de 2018, só torna mais complicado a vida da das prefeituras, fazendo com que não possamos desenvolver nada cidade, fazer diminuição tudo aquilo que precisa do repasse do FPM para que a gestão pública possa continuar seu desempenho em favor da população”, completou o secretário.

Assuntos

Compartilhar