DECISÃO

Justiça determina suspensão de operação policial no rio Abacaxis

Decisão suspende operação da SSP. Polícia Federal permanece no local palco do confronto em Nova Olinda do Norte. Dois policiais e dois moradores locais morreram na ação

Jan Nogueira
21/08/2020 às 21:18.
Atualizado em 09/03/2022 às 22:56

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Federal (TRF), por meio da 1ª Região, determinou a suspensão imediata  da operação policial realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) desde o dia 3 deste mês, na comunidade Rio Abacaxis - área que faz fronteira com os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte [distantes 150 e 135 quilômetros, respectivamente, da capital amazonense]. A decisão, publicada nesta sexta-feira (21), é resultado de um pedido protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A área, que envolve populações indígenas e tradicionais, integra os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, e torna, por reinvindicação da etnia Maraguá, qualquer atividade e uso de recursos da região proibidos, caso sejam realizados sem devida autorização dos povos daquela localidade - além do acompanhamento de órgãos competentes, que fazem o gerenciamento da área.

Baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do TRF defende que a atuação de forças federais na região seja efetivada concomitante com os estados e municípios - ainda que a área indígena esteja em processo de demarcação - e em articulação e subordinada à União, o que, também, está previsto na Constituição Federal.

Atendendo ao pedido do MPF, 30 agentes da Força Nacional foram enviados à comunidade, na última semana, a fim de garantir à Polícia Federal a investigação de possíveis violações aos direitos dos indígenas e ribeirinhos. A permanência dos agentes deve perdurar por um prazo de, no mínimo, 60 dias, a fim de garantir o reguardo dos direitos, em virtude de possíveis ilegalidades reveladas por moradores.

Em documento, apresentado ao Tribunal, os Órgãos afirmaram sobre a ocorrência de mortes de indígenas, além do desaparecimento de alguns comunitários, supostamente apontados pela PF. Com base na afirmativa, o TRF intimou o Estado do Amazonas a cumprir, em caráter de urgência, com a suspensão da operação. As ações seguem em trâmite na 9a Vara Federal no Amazonas.

A SSP-AM divulgou nota sobre a decisão, manifestando que o encerramento da operação policial se deu antes da determinação do TRF, e que o objetivo visava "desarticular uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, crimes ambientais, ameaças e homicídios", esclareceu.

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